A atuação das associações brasileiras no controle concentrado de constitucionalidade

Abstract

Este trabalho trata da participação dos principais atores do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro pelo para compreender o papel das associações na construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, analisa a participação de associações de servidores públicos, segmentadas por tipo de carreira do serviço público. A pesquisa parte da construção de um banco de dados criado a partir da raspagem de dados das ações propostas no STF por meio de um crawler em Python. Os dados foram organizados e classificados segundo os parâmetros necessários para o presente estudo e posteriormente transformados em gráficos, de modo a permitir a interpretação dos dados e a formulação de uma descrição da atividade dos diferentes atores no debate constitucional, principalmente as associações enfocadas por este trabalho. Os resultados indicam que as associações têm um papel determinante na propositura de ações no STF, bem como participam ativamente nos diálogos constitucionais por meio do instituto do amicus curiae. As associações de servidores públicos são a categoria de associação mais atuante, e que não apenas a Magistratura, mas outras carreiras como as de segurança pública e as carreiras administrativas do Estado vêm cada vez mais acionando a Suprema Corte para defender seus interesses. Por fim, que o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade tem se democratizado entre as carreiras de servidores e fazem parte cada vez mais do modo de funcionar das associações.