Estado, diferença cultural e políticas multiculturalistas : uma comparação entre Brasil e México

Abstract

Esta tese propõe uma reflexão comparativa sobre as políticas públicas multiculturalistas desenvolvidas no Brasil e no México. O objetivo deste trabalho é aportar ao debate sobre a gestão de políticas multiculturalistas, especifícamente no contexto latino-americano, o exemplo de dois programas institucionais apresentados no México e no Brasil: Programa de Atención a la Población Indígena de la Zona Metropolitana de la Ciudad de México do Instituto Nacional Indigenista - México; e o Programa Diversidade na Universidade do Ministério da Educação - Brasil, dirigidos respectivamente à população indígena urbana da Cidade do México e à população negra brasileira sobretudo urbana. A abordagem da problemática do multiculturalismo através da análise desses dois programas permite demonstrar como as políticas multiculturalistas estão sendo incorporadas e construídas em nível nacional pelos respectivos países, e quais são, portanto, suas contradições, impactos e limites. O enfoque dado neste trabalho está sobretudo na discussão do multiculturalismo como possibilidade política, ou seja, na observação de como ocorre sua institucionalização e quais são portanto, as possibilidades e dificuldades que cercam a sua execução. Apesar das grandes diferenças que marcam o contexto indígena mexicano e o contexto negro brasileiro, os Estados mexicano e brasileiro enfrentam as pressões nacionais e internacionais para a elaboração de políticas multiculturalistas, seja na forma das autonomias indígenas no México ou na de ações afirmativas para a população negra no Brasil. Há, no entanto, muitas dificuldades para sua implementação derivadas de uma falta de engajamento efetivo dos govemos ou da complexidade da constituição das identidades indígena e negra na América Latina. Destaco nesta tese as poucas transformações nas condições sociais dos negros e indígenas com a implementação dessas políticas além dos impactos negativos que elas podem ter na constituição das identidades étnicas e na interação dos negros e indígenas com os demais representantes da sociedade da qual fazem parte, demonstrando o reduzido limite de alcance das políticas multiculturalistas nesse contexto. Demonstro na tese, por outro lado, a importância em termos simbólicos da adoção dessas políticas para essas populações. Percebe-se portanto um reflexo positivo dessas políticas na consideração da questão negra e indígena, que ganha maior visibilidade nacional, assim como um impacto positivo na representação dos negros e indígenas que valorizam agora suas identidades, ambos efeitos úteis ao combate à discriminação e ao racismo.