http://repositorio.unb.br/handle/10482/43248| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2021_AnaCarolinaCoutoPereiraPintoBarbosa.pdf | 8,58 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Constitucionalismo, elitismo e capital : o equilíbrio difícil entre justiça social e neoliberalismo nas disputas constituintes da década de 1980 |
| Autor(es): | Barbosa, Ana Carolina Couto Pereira Pinto |
| Orientador(es): | Paixão, Cristiano |
| Assunto: | Assembléias constituintes Sistema financeiro Constitucionalismo Autoritarismo |
| Data de publicação: | 31-Mar-2022 |
| Data de defesa: | 2-Dez-2021 |
| Referência: | BARBOSA, Ana Carolina Couto Pereira Pinto. Constitucionalismo, elitismo e capital : o equilíbrio difícil entre justiça social e neoliberalismo nas disputas constituintes da década de 1980. 2021. 250 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | A tese aborda a experiência constituinte da década de 1980 e sua intersecção com a reforma do sistema financeiro do período. O recorte temporal adotado é a década de 1980, especificamente entre 1982 e 1988, período em que houve a articulação de membros da burocracia do setor econômico do governo para criar um projeto de redesenho do sistema financeiro no contexto de crise econômica. Paralelamente, na negociação da crise da dívida externa, os chefes de Ministérios da área econômica aceitaram, junto ao Fundo Monetário Internacional, adotar programas de austeridade não apenas como solução imediata para a crise, mas como reformas sistêmicas. A pesquisa se estende até o final da década de 1980, alcançando as discussões sobre o sistema financeiro na Assembleia Constituinte de 1987-88. Assim, aborda a tensão entre o constitucionalismo garantidor de direitos sociais e as tendências autoritárias da reforma financeira na Constituição democrática que se delineava. |
| Abstract: | The research addresses the intersection between the constituent experience and the reform of the financial system in Brazil. The timeframe is the 1980s, specifically between 1982 and 1988, a period in which members of the economic bureaucracy joined forces to create a project to redesign the financial system as an answer to the economic crisis. At the same time, in the negotiation of the foreign debt crisis, the heads of economic ministries agreed, together with the International Monetary Fund, to adopt austerity programs not only as an immediate solution to the crisis, but as systemic reforms. The research extends until the end of the 1980s, reaching the constituent discussions on the financial system in the Constituent Assembly of 1987-88. Thus, the dissertation addresses the tension between a constitutionalism that should guarantee social rights, and the authoritarian tendencies of the financial reform even in the democratic Constitution that was written. |
| Informações adicionais: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021. |
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| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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