Vulnerabilidades sociais e trajetórias institucionais das adolescentes em uma unidade de semiliberdade feminina

Abstract

No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, são preconizadas seis medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais. A inserção em regime de semiliberdade é uma medida socioeducativa restritiva de liberdade, em que as jovens permanecem na unidade de semiliberdade durante a semana e são encaminhadas para atividades externas de escolarização, profissionalização, empregabilidade, entre outros. As experiências das adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são tema pouco investigado em nosso país e predomina uma cultura masculina e misógina no universo socioeducativo. O artigo relata pesquisa documental realizada em processos finalizados das adolescentes do sexo feminino que cumpriram a medida de semiliberdade no Distrito Federal. Considerando a relativa carência de estudos tanto sobre a inserção em regime de semiliberdade no país quanto sobre as adolescentes que cumprem esta medida socioeducativa, a pesquisa apresentou os seguintes objetivos: a) conhecer o perfil dessas meninas; b) identificar situações de vulnerabilidade social e violações de direitos sofridas por elas e por suas famílias; e c) analisar sua trajetória institucional no sistema socioeducativo. São apresentados dados recentes de relatórios nacionais e de pesquisas acadêmico-científicas sobre as meninas em atendimento socioeducativo no país e no Distrito Federal. Discute-se a medida socioeducativa de inserção em regime de semiliberdade, o seu funcionamento e as suas especificidades.Os resultados da pesquisa indicam que as meninas inseridas no regime de semiliber-dade possuem baixa escolaridade e são apreendidas por atos infracionais análogos ao tráfico de drogas e ao roubo. Suas famílias enfrentam diversas vulnerabilidades sociais e violações de direitos, o que afirma a importância da inclusão destas famílias em pro-gramas de proteção social, inclusive, como estratégia para colaborar na prevenção do cometimento de atos infracionais pelas meninas. As análises da trajetória institucional das meninas evidenciaram que, em geral, a adolescente sai do regime de semiliberdade por três vias: pela evasão da medida socioeducativa; pela liberação da medida; ou pela continuidade no itinerário punitivo. Defendemos a centralidade do gênero e da classe social para o sistema socioeducativo e a necessidade que as meninas sejam alvo de programas de atendimento socioeducativo atentos às suas especificidades e que garantam os seus direitos.