O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) : Inovação Institucional, Política Externa e Diplomacia Comercial

Abstract

Com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao governo, em 2003, a política externa brasileira passou por uma correção de rumos. O discurso à época era de novas prioridades em âmbito bilateral e novas formas de atuação multilateral, e foi colocado em prática em uma série de iniciativas e ações que resultaram em mais visibilidade para o Brasil nos anos que se seguiram. Um dos resultados dessas diretrizes para a política externa e a diplomacia comercial foi a elaboração e a negociação de um novo modelo de acordo de investimentos, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), conhecido pela sua inovação institucional. O objetivo geral dessa dissertação é entender a coerência das diretrizes gerais de política externa dos Governos Lula e Dilma Rousseff e a estratégia de elaboração e proposta do novo modelo de acordo. A fim de realizar tal objetivo, identificamos as diretrizes gerais da política externa do Governo Lula (2003- 2010) e do Governo Dilma (2011-2014) - que seguiu as mesmas prioridades e estratégias de atuação de seu antecessor para as negociações do acordo -, registradas nas mensagens presidenciais publicadas anualmente. Argumenta-se, portanto, que as prioridades assinaladas ao longo desses três governos conferiram mandato para que o ACFI pudesse ser negociado com parceiros não tradicionais e com o foco na cooperação e facilitação de investimentos.