Assinatura digital no padrão XAdES como um serviço REST : um estudo de caso na Universidade de Brasília

Abstract

A assinatura digital de documentos e diplomas é um tema amplamente discutido na Administração Pública Federal. Diversas leis e portarias foram criadas para normatizar a emissão, validação e validade jurídica dos documentos assinados digitalmente em território nacional, como por exemplo as portarias criadas pelo Ministério da Educação (MEC) para normatizar a emissão de diplomas em formato digital. Essas portarias criaram diretrizes e padrões que devem ser adotados pelas Universidades Federais para a assinatura de diplomas em formato digital. O objetivo principal deste trabalho é estudar essas portarias, as principais tecnologias e padrões de assinatura digital utilizadas

na literatura para criar um modelo de sistema de assinatura digital para a Universidade de Brasília- UnB, que esteja em conformidade com os padrões do MEC e da ICP-Brasil. Além disso, o modelo deve

ser desenvolvido com os principais padrões e tecnologias do mercado, ser aderente à atual arquitetura da UnB, ser de fácil manutenção e atualizações para novos padrões que venham a surgir e, também, ser um projeto de código totalmente aberto. O método utilizado para desenvolver o estudo de caso foi o proposto por Yin\cite{yin2017case}. Foi desenvolvido dois protótipos, um utilizando a linguagem Erlang dentro do barramento de serviços utilizado pela UnB e outro utilizando a linguagem Java, com a biblioteca XAdES4j, como um microsserviço intermediado pelo barramento utilizado pela UnB. Os dois protótipos desenvolvidos foram comparados com o atual sistema de assinatura digital utilizado pela UnB, o C3Web. Os testes comparativos entre cada uma das três soluções demonstrou que o atual sistema da UnB não faz a assinatura em conformidade com o atual padrão de assinatura proposto pelo MEC, além de ser um sistema fechado e com uso de tecnologias proprietárias para a execução de assinatura digital. Os testes com o modelo proposto demonstraram que o modelo realiza a assinatura digital em conformidade com o padrão XAdES-T, normativos do MEC e da ICP-Brasil. Além disso, a solução apresentou uma performance e segurança equiparada ao atual sistema utilizado pela UnB. A solução proposta utiliza tecnologias e bibliotecas open-source, sendo de fácil integração, atualização e manutenções futuras, permite uma redução de custos em relação à emissão de diplomas em formato físico e possibilita uma integração do modelo proposto à qualquer arquitetura utilizada por outras Universidades Federais de maneira rápida e menos onerosa.