Governança da prostituição no Brasil : um mapeamento da disputa discursiva contemporânea

Abstract

Esta pesquisa analisa a disputa discursiva em torno da governança da prostituição no Brasil (GPB) contemporâneo. A partir de uma extensa revisão bibliográfica, extraíram-se os principais eixos argumentativos da produção acadêmica e das propostas parlamentares sobre a prostituição, quais sejam, a) o trabalho sexual é um trabalho precário ou um trabalho sujo; b) a prostituição anuncia algo sobre a desigualdade de gênero; c) a legitimação do modelo postulado decorre dos interesses e valores da sociedade; e d) o controle sobre a prostituição reflete a estigmatização das prostitutas. A partir desses eixos argumentativos, realizou-se uma análise crítica de discurso das entrevistas concedidas por atores/atrizes que atuam ou poderiam atuar na organização da governança da prostituição no Brasil, constatando-se os principais pontos de encontro e de tensão nos discursos. Concluiu-se que há uma desconfiança generalizada entre os/as atores/atrizes que compõem a GPB, enquanto há cuidado e ajuda mútua entre as prostitutas. Neste contexto, propõe-se que os pontos de tensões existentes na GPB podem ser expostos pelo conhecimento prático e especializado das prostitutas e pelo acúmulo e compartilhamento dos aprendizados desenvolvidos por elas e pelos atores/atrizes estatais na organização da prostituição, demandando, portanto, uma governança mais inclusiva.