Diretivas Antecipada de Vontade em fase final de vida : reflexão à luz dos Direitos Humanos dos Pacientes em cuidados paliativos

Abstract

As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) constituem um conjunto de documentos de manifestação do paciente sobre cuidados e tratamentos – caso seja estabelecida sua incapacidade decisional – que buscam preservar autonomia, privacidade e dignidade. Considerando tais pressupostos, empreendeu-se uma investigação com o objetivo geral de conhecer e analisar as concepções de profissionais de saúde sobre uso de DAV no processo de tomada de decisão em cuidados paliativos em final de vida, à luz do referencial teórico dos Direitos Humanos dos Pacientes. Tendo em vista a escassez de pesquisas empíricas no cenário brasileiro, optou-se por um estudo exploratório, descritivo e de abordagem qualitativa. Integraram à amostra pesquisada, 20 profissionais de saúde (sendo 13 enfermeiros e 7 médicos) de um hospital público da região Centro-Oeste do Brasil. Para coleta dos dados, aplicaram-se: questionário sociodemográfico e roteiro de entrevista semiestruturada. Para análise das entrevistas, utilizou-se o software IRAMUTEQ. Os relatos obtidos também foram submetidos à análise de conteúdo temática. No total, identificaram-se seis classes atinentes à percepção dos profissionais sobre os tópicos abordados, a saber: a morte e o morrer em cuidados paliativos em final de vida; o profissional de saúde diante de situações extremas de final de vida no contexto dos cuidados paliativos; o paciente, sob cuidados paliativos em final de vida, como sujeito de direitos humanos; a relação paciente-profissional-família na tomada de decisão em cuidados paliativos em final de vida; Diretivas Antecipadas de Vontade como ferramenta para promoção de autonomia e privacidade dos pacientes paliativos em final de vida; e aspectos bioéticos relacionados às DAV na tomada de decisão em cuidados paliativos em final de vida. Com base nos resultados reunidos nessa pesquisa, foi possível perceber contradições no que tange à observância dos princípios bioéticos durante a prática assistencial nesse contexto. Igualmente é válido destacar que os profissionais entrevistados comunicaram poucas informações acerca das DAV. Ademais, perceberam-se inseguranças, notadamente aquelas associadas à insuficiência de amparo legal em situações que envolvem o atendimento de vontades e preferências de pacientes em final de vida. As evidências desse estudo apontaram que as DAV podem ser ‘ferramenta’ útil na defesa do respeito à autonomia e à privacidade desses pacientes. Outrossim, compete ressaltar que aplicar os DHP, na elaboração de DAV nesse contexto de cuidados, pode promover o reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Concluiu-se que é de suma importância a regulamentação de DAV no Brasil, particularmente com fundamento em DHP. Por fim, o presente estudo indicou que é relevante estimular a oferta de treinamento e capacitação em bioética e cuidados paliativos, com intuito de contribuir para melhoria do acompanhamento desses pacientes e de seus familiares.