Movimentos sociais e a construção institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário : a emergência de um subsistema de políticas para o desenvolvimento rural

Abstract

O presente estudo investiga o papel de movimentos sociais no processo de construção institucional de um órgão público federal no Brasil, no caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – criado na segunda metade da década de 1990 para incidir sobre a política agrícola e agrária voltadas ao segmento rural constituído pelos agricultores familiares. Buscou-se identificar e analisar tanto os processos de criação e mudança das instituições do Estado como a dinâmica de ação coletiva dos movimentos sociais que incidiram nestes processos. Partindo de um referencial assentado em teorias sobre ação e agência influenciadas pelo pragmatismo e pela sociologia relacional, o estudo analisa processos de criação e mudança institucional em sua relação com movimentos sociais e seus repertórios de ação coletiva. Neste marco teórico, a perspectiva da estrutura relacional dos regimes políticos e dos subsistemas de política pública integra, dentro das relações em que estas instituições se definem, os atores estatais e não estatais, permitindo a identificação do papel dos movimentos sociais – suas ações, coalizões e repertórios de interação com o estado – nos processos de mudança e construção institucional analisados. A hipótese que orienta esta pesquisa propõe que o processo de criação do MDA revela o surgimento de um novo subsistema de políticas para o desenvolvimento rural, que se desprende do subsistema de políticas para a agricultura como resultado de transformações no regime político e nos repertórios de interação dos movimentos sociais rurais com o Estado. Destacam-se aí os fatores que empoderaram os atores sociais no interior da estrutura relacional do subsistema e nas mudanças de regimes. Além das relações entre atores, subsistemas e regimes, destacam-se entre estes fatores a articulação entre repertórios confrontacionais e colaborativos, e a consolidação das propostas dos movimentos sociais em modelos alternativos de políticas públicas. O fechamento do velho e tradicional subsistema de políticas para a agricultura aos atores desafiantes e seus modelos alternativos de políticas públicas também aparece como fator expulsivo das políticas e instituições a eles destinadas, favorecendo o desprendimento de um novo subsistema que abrigará estas políticas e instituições em uma nova estrutura relacional, onde aqueles atores desafiantes encontram uma arena mais suscetível ao diálogo e à experimentação de seus modelos alternativos de políticas para a agricultura familiar, reforma agrária e desenvolvimento rural.