Barriga de aluguel e direito à autonomia reprodutiva no Brasil : três experiências virtuais

Abstract

A partir dos anos 1980, o desenvolvimento e a popularização de tecnologias de reprodução humana assistida fizeram emergir o debate sobre a gestação de substituição. No Brasil, a gravidez substituta é permitida apenas em sua modalidade “solidária”, sem compensação financeira, e deve ser realizada prioritariamente por mulheres ligadas aos pais requerentes em parentesco consanguíneo até o quarto grau. A despeito disto, grupos de pessoas interessadas na prática reúnem-se através das redes sociais para trocar informações e para buscar acordos de gestação remunerada, popularmente conhecida como “barriga de aluguel”. Neste trabalho, dediquei-me à análise etnográfica do grupo de Facebook intitulado “Barriga de aluguel e coparentalidade”. Além da observação não interativa, foram realizadas entrevistas com mulheres do grupo que já vivenciaram, seja como gestantes, seja como requerentes, uma gravidez de substituição. Durante a análise de dados, debrucei-me sobre a perspectiva, no Brasil, de articular a gestação de substituição com a agência das mulheres gestantes. Para tanto, recuperei três abordagens feministas que, no final do século XX, exploraram esta mesma questão, as quais denominei como autonomia fictícia, autonomia tutelada e autonomia consequencialista. Diante das lacunas que estas perspectivas deixam em aberto, propus um novo olhar sobre o tema a partir da ideia de autonomia relacional e do conceito de justiça reprodutiva. A título de conclusão, defendi que a gestação substituta é compatível com a agência das mulheres, mas que políticas públicas a respeito da prática precisam estar atentas à disparidade de poder entre gestantes, pais requerentes e profissionais de saúde, bem como ao acesso dos indivíduos à informação, às capacidades e aos recursos necessários para aprimorar o exercício da autonomia.