Killer acquisitions : teoria das aquisições eliminatórias e proteção da inovação nos mercados digitais sob a ótica da defesa da concorrência

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar, à luz do Direito da Concorrência, o fenômeno das killer acquisitions (aquisições eliminatórias), aqui entendida a teoria do dano à concorrência que abrange os atos de concentração econômica cujo objetivo é eliminar ou restringir a inovação. Tais concentrações, ao ameaçarem o processo de entrada de novos agentes e bens nos mercados digitais, tendem a conservar a posição dominante exercida pelos agentes adquirentes. Por outro lado, em que pese sua relevância para a teoria antitruste atual, a definição de killer acquisitions não encontra definição única na doutrina, ainda incipiente, sobre o tema. Assim, busca-se responder qual é a definição do termo e a que casos se aplica a teoria das killer acquisitions. Além disso, o estudo investiga as premissas dessa teoria e se elas estão de acordo com os objetivos do Direito Antitruste. Caso a teoria seja compatível com os dogmas do Direito Antitruste, qual papel da autoridade antitruste diante dessa realidade? Por fim, o modelo e critérios de análise antitruste existentes são suficientes para lidar com os potenciais danos identificados no âmbito da teoria estudada? Essas são, em síntese, as perguntas respondidas ao longo do presente estudo. Para alcançar seus objetivos, a presente dissertação analisa a compatibilidade da teoria com as correntes proeminentes sobre objetivos do antitruste, isto é, se o Direito Antitruste, em suas diferentes correntes teóricas, é compatível com a proteção da inovação. A pesquisa considera ainda o tratamento dado pela legislação positiva brasileira ao tema, especificamente no âmbito do Direito da Concorrência. Em seguida, passa-se a análise da definição do termo aquisições eliminatórias, tendo como marco teórico a difundida pesquisa de Cunningham, Ederer e Ma no âmbito do mercado farmacêutico, em artigo intitulado Killer Acquisitions. A parte final do estudo avalia prognósticos para atuação antitruste de modo a mitigar as preocupações concorrenciais identificadas ao longo da pesquisa e orientar as autoridades antitruste para uma abordagem que evite as aquisições eliminatórias e, consequentemente, favoreça a inovação nos mercados digitais.