Fundos de pensão no Brasil : uma análise desde a crítica da economia política

Abstract

Esta tese teve como objetivo geral examinar se, no Brasil, os fundos de pensão estão configurados para garantir a proteção previdenciária dos segmentos de trabalhadores que estão vinculados àqueles. Como perspectiva teórico-metodológica adotou-se o materialismo histórico-dialético. Atribuiu-se relevância aos fundamentos da crítica marxista da economia política, o que permitiu problematizar o papel sócio-histórico dos fundos de pensão no cenário contemporâneo da acumulação capitalista, constituído pela crise e mundialização do capital. Como instrumentais metodológicos, utilizaram-se a revisão bibliográfica e dados empíricos. Demonstrou-se, por meio da análise, que o Estado brasileiro é o principal impulsionador da expansão monetária dos fundos de pensão no país, com destaque para a contrarreforma da previdência social, que abre espaço para a atuação desses agentes privados. O fundo público impulsiona, diretamente, o setor, com base nos fundos de empresas estatais e aqueles criados por entes federados. Esses fundos também são credores do fundo público e se beneficiam do pagamento dos encargos da dívida, bem como de renúncias tributárias. Verificou-se que o direcionamento das aplicações dos ativos financeiros se concentra em ações e títulos públicos e, por meio delas, esses fundos contribuem para a valorização do valor. Por intermédio do capital acionário, participam de conselhos de administração de empresas e de processos decisórios que intensificam a exploração da força de trabalho. Por meio dos títulos públicos, esses investidores institucionais pressionam o ente estatal para a adoção da política macroeconômica ortodoxa e do ajuste fiscal permanente. Observou-se que os planos de benefícios são de caráter restritivo, pois subordinam as aposentadorias às oscilações dos mercados financeiros. Revelou-se que as empresas patrocinadoras são grandes beneficiárias dos fundos de pensão, pois, além de terem isenções fiscais garantidas pelo Estado, detêm o controle dos conselhos deliberativos e são protagonistas do processo decisório acerca das aplicações financeiras desses fundos. O percurso investigativo contemplou a situação dos trabalhadores prejudicados pelas liquidações extrajudiciais de fundos brasileiros, as quais ensejaram a perda das poupanças acumuladas nesses fundos, cujo maior exemplo, no Brasil, foi o caso do Instituto Aerus. Ademais, problematizaram-se os planos de equacionamentos de déficits, por meio dos quais trabalhadores dos Correios e da Petrobrás foram chamados a pagar, com contribuições adicionais que capturam grandes parcelas de seus salários, pelos resultados negativos das aplicações feitas pelos gestores dos seus fundos. Concluiu-se que esses fundos são regidos por uma dinâmica de funcionamento predominantemente financeira, a qual não tem relação com proteção previdenciária, pois beneficia os capitais, as empresas patrocinadoras e acarreta prejuízos aos trabalhadores.