Surfando nas ondas da participação digital : o projeto Gestão Compartilhada como inovação democrática

Abstract

Esta dissertação analisa três grupos de WhatsApp do projeto Gestão Compartilhada, dois executados no estado do Amapá e um no município de Conde-PB. Seu funcionamento foi observado levando-se em conta o contexto político nacional em que estão sendo aplicados, tanto do ponto de vista da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação para mobilização civil, quanto da exclusão digital decorrente da ampliação da utilização dos meios digitais e as implicações que isso tem para a democracia. Constata-se que o debate inicial em torno da internet, que ressaltava a ideia de que ela, por si só, traria avanços democráticos, vem sendo paulatinamente substituído pelas evidências de que a internet em si não melhora a democracia, a tecnologia e o uso que se faz dela podem servir para aproximar os cidadãos do poder público e produzir bens democráticos desde que direcionados para isso. Realizou-se três estudos de caso, cujo

referencial teórico foi composto pela sociologia da ação pública, pela Teoria do Ator- Rede e pelos debates sobre participação cidadã, democracia, democracia digital e

transparência. Foram analisados qualitativamente, os diálogos em três grupos de WhatsApp. Com o objetivo de avaliar as interações entre os elementos envolvidos no projeto: sociedade civil, representantes do poder público, representantes de empresas e ferramentas tecnológicas, além de compreender quais as implicações do projeto Gestão Compartilhada para os processos de participação e e-participação, bem como suas implicações para a democracia. A iniciativa foi, também, avaliada como uma inovação democrática a partir da perspectiva teórica crítica formulada a respeito do tema pelos estudos de ciência e tecnologia. Constatou-se baixo índice de participação dos representantes de empresas privadas, que servem ao poder público, fruto das estruturas de desigualdade baseada na dominação simbólica arraigada na sociedade brasileira. Contudo, a pressão exercida pela ação coletiva dos membros do projeto se mostra potencialmente capaz de reverter essa realidade. A alta taxa de respostas do poder público para os cidadãos, também constatada, demonstra a disposição para o diálogo e a abertura das ações do poder público aos cidadãos, o que leva a crer que o projeto Gestão Compartilhada busca uma solução ao problema público contemporâneo da distância entre poder público e cidadãos. Constata-se ainda a presença das dimensões democráticas da participação cidadã, da transparência, do controle social, da discussão e debate de opiniões e da deliberação.