Crimes ambientais no Brasil : uma análise sob a ótica da economia do crime de Gary Becker

Abstract

Crimes ambientais e seus impactos nos ecossistemas, assim como os custos de reparação ou mitigação associados, constituem assunto relevante e corriqueiro nas definições de políticas públicas, na discussão sobre desenvolvimento econômico e na determinação das possíveis legislações e aparatos institucionais, de gestão pública e de punição, que podem reduzir sua ocorrência. Seguindo tais pressupostos, o presente trabalho teve por objetivo principal fazer uma análise quantitativa dos fatores determinantes para a ocorrência de crimes ambientais no Brasil, para delitos selecionados, a exemplo daqueles contra à flora, fauna, desmatamento e queimadas. Buscou também identificar as características dos agentes que contribuem para ocorrência de desmatamento e/ou queimadas e sua relação com a estrutura institucional de combate a estes delitos. Além da contribuição metodológica com a construção de modelos econométricos para a análise desses determinantes e características, outras contribuições da tese podem ser destacadas: 1) montagem de extensa base de dados inédita com o tratamento do banco de dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e sua compatibilização e fusão com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2) análise do número de ocorrências de crime ambiental e de subnotificações como variável latente com a aplicação de um modelo Tobit controlando para efeitos fixos; 3) tratamento criterioso da endogeneidade de variável-chave multas (punição); e, 4) Tratamento e construção da variável renda proveniente do cometimento de delitos ambientais. Os principais resultados corroboram em geral a hipótese de que agentes criminosos atuam racionalmente ao pesar os custos e benefícios de suas decisões. As estimações trazem evidências de que os principais determinantes da ampliação do número de crimes ambientais são a renda do crime, nível educacional e alguns tipos de atividade agropecuária. Os crimes ambientais em conjunto costumam ocorrer devido à falta de legislação ou instrumentos de gestão ambiental e com maior frequência em locais mais populosos, com gestores ambientais pouco qualificados e menos pluralidade em seus conselhos decisórios sobre desenvolvimento rural. Para os crimes ambientais em geral, estes locais estão localizados nas Regiões Norte e Nordeste e nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais especificamente com relação ao desmatamento, verificou-se que este tende a ocorrer nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.