Modelo preditivo de risco de irregularidades em compras públicas no Estado de Goiás

Abstract

O exercício eficaz do controle externo, dada as limitações de recursos públicos, deve acontecer em um cenário em que o esforço de fiscalização se concentra nos casos de maior probabilidade de risco de se encontrar irregularidades. No tocante às compras governamentais, na ausência de uma métrica objetiva de seleção de licitações para fins de auditoria, este trabalho apresenta uma proposta de modelo preditivo para estabelecer um indicador de risco de irregularidades em compras públicas em dois momentos da licitação: publicação do edital e disputa. A partir desse indicador foi construído um ranking de licitações com indícios de irregularidades que pode ser utilizado como ferramenta para tomada de decisão nas auditorias. Para isso, foram utilizadas licitações realizadas nos Estado de Goiás nos anos de 2014 à 2019, coletados em bases de dados que o TCE- GO tem acesso. Inicialmente foi realizado um estudo da fundamentação legal das irregularidades em compras públicas com vistas a identificar quais atributos que podem influenciar no risco do certame e suas respectivas bases de dados. A partir dos dados levantados, foram aplicados quatro métodos de seleção de atributos para identificar as variáveis mais importantes e em que medida contribuem para explicar o risco da licitação. O risco foi calculado utilizando técnicas de treinamento supervisionado com quatro classificadores. Como resultado, foi constatado que modelos especialistas por modalidade de licitação têm melhor desempenho do que modelos genéricos treinados com todo o conjunto de dados. Para a fase de publicação do edital, licitações da modalidade pregão, dispensa e inexigibilidade apresentaram resultados de AUROC acima de 70%, no entanto, a modalidade concorrência não apresentou resultados aceitáveis. Para a etapa de disputa, todas as modalidades tiveram AUROC acima de 70%.