Avaliação das estruturas de saúde implementadas nos municípios : a interação entre os setores público e privado na disponibilização de serviços pelo SUS e seus reflexos na sustentabilidade

Abstract

A disponibilização de serviços de saúde é tema essencial à discussão da viabilidade do Estado, em razão da importância desse serviço nos anseios da sociedade e da soma de recursos despendidos mundialmente na tentativa de proporcionar serviços satisfatórios nesse âmbito. Desta forma, a discussão de elementos de economia do setor público permite a identificação de desvios de comportamento que afastam a organização da busca por um padrão de eficiência típico de entidades presentes no setor privado. Essa característica, presente em diversas instituições que atuam em mercados monopolistas ou oligopolistas, típicos da atuação governamental, reflete na sustentabilidade fiscal do setor público e desses serviços, que são tidos como essenciais a todas as sociedades. A pesquisa realizada foi do tipo descritiva, utilizando-se dos dados disponíveis no sistema de informações do SUS e publicações relativas ao desempenho fiscal dos estados, para uma comparação acerca dos resultados fiscais e operacionais da estrutura implementada, utilizando como base os modelos de análise envoltória de dados desenvolvidos por por Charnes et al., em 1978 (CRS – Retornos Constantes de Escala), e redefinidos por Banker et al. (1984), no artigo Some Models for Estimating Technical and Scale Inefficiencies in Data Envelopment Analysis.