Migração ambiental compulsória em hidroterritórios : impactos nas famílias ocasionado pelo Cinturão das Águas, na Região do Cariri Cearense

Abstract

O presente estudo visa discutir a implementação do projeto hídrico Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e a migração compulsória ocasionada na região do Cariri Cearense. No trecho que abrange o município do Crato, as comunidades empoderadas do distrito Baixio das Palmeiras, através da mobilização e participação dos equipamentos sociais comunitários, formaram uma hidroresistência denominada Fórum Popular das Águas, com o objetivo de proteger seu hidroterritório. O estudo tem como questão norteadora: quais os impactos na relação pessoa e ambiente provocados pela migração compulsória para os moradores atingidos pelo Projeto Cinturão das Águas do Ceará (CAC)?A metodologia adotada foi a abordagem multimétodos, incluindo instrumentos de abordagem mista, tais como observação participante, entrevistas, aplicação de survey baseado em uma escala adaptada de apego e identidade de lugar e autobiografia ambiental. A amostra foi composta por gestores do projeto, lideranças comunitárias, as comunidades atingidas, e os moradores que tiveram ou que terão suas casas desapropriadas. Para análise dos dados, utilizou-se análise de conteúdo, discurso do sujeito coletivo, tratamento estatístico e autobiografia ambiental. Os resultados do estudo demonstraram diferentes perspectivas na interação da pessoa-ambiente. Os pontos de convergência são o reconhecimento da importância de um empreendimento que se propõe a garantir segurança hídrica; a falta de habilidade na estratégia de abordagem aos moradores; a morosidade dos órgãos de gestão na execução da obra; e a falta de transparência nas informações. O sofrimento ocasionado pela violação dos direitos humanos dos atingidos, impactaram os modos de vida, bem como a saúde física e mental da comunidade, além de causar danos ambientais. A existência de fortes vínculos de apego e identidade de lugar, se observa tanto em nativos como em não nativos, nos homens, mais do que nas mulheres, e na faixa etária de 50 anos em diante. O conflito socioambiental instalado alcançou, como externalidade positiva, a modificação estrutural do projeto, de forma a diminuir o quantitativo de imóveis desapropriados. Conclui-se que o enraizamento e pertencimento dos habitantes em relação à casa, à vizinhança e ao patrimônio natural do lugar está evidenciado na coesão social e satisfação residencial com o espaço apropriado. As ações de mitigação precisam contemplar as relações psicoafetivas das pessoas no território; construir relações cooperativas e de corresponsabilização na gestão partilhada de recursos hídricos; fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos, a participação ativa e informada da sociedade, incluir programas de educação ambiental para crianças, jovens e comunidade a fim de promover a compreensão das condutas humanas no ambiente, pois as relações afetivas com o lugar tendem a reverberar em comportamentos pró-ambientais. Desta forma, o diálogo interdisciplinar sobre as questões ambientais precisa incorporar as contribuições da psicologia ambiental e da psicologia rural, tanto para mitigar quanto para prevenir danos ambientais. O Projeto CAC minimizou os impactos sociais e desconsiderou os psicológicos na vida das comunidades atingidas, portanto, recomenda-se que as políticas públicas voltadas para diminuir a vulnerabilidade devam incorporar estes impactos e ter um novo olhar nas discussões sobre política hídrica, gestão ambiental, planejamento territorial e projetos de desenvolvimento, de forma a adotar medidas que considerem os impactos psicossociais nos cidadãos implicados nessas ações.