Cisternas de água para beber : um estudo sobre mudança política e institucional através do Advocacy Coalition Framework

Abstract

O objetivo da dissertação é explicar o processo de mudança política e institucional nas políticas públicas no Brasil, com foco nos programas sociais implementados em parceria com organizações da sociedade civil. O tema é analisado mediante estudo de caso longitudinal do programa de construção de cisternas de água para beber de 1999 até 2019. A região do Semiárido brasileiro é caracterizada pela escassez de água nos períodos de seca anuais e pelo consequente surgimento de dinâmicas políticas relacionadas à posse do recurso. As políticas públicas na região – medidas emergenciais, construção de açudes e programas de irrigação agrícola – não foram capazes de universalizar o acesso do recurso para as famílias rurais. Em face à complexidade do problema, organizações locais desenvolveram tecnologias sociais de armazenamento de água descentralizado: as cisternas. No intuito de levar água para a população rural, uma rede da sociedade civil, Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), lançou o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) em 1999. O programa passou a ser parte da política de segurança alimentar e nutricional do novo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável por programas sociais e estratégias de redução da pobreza. Nos últimos anos, o país foi abalado por crises, política e econômica, criando um crescente cenário de incerteza quanto à continuidade das políticas sociais. A dissertação utiliza o Advocacy Coaltion Framework (ACF) e suas categorias para explicar a mudança em políticas sociais implementadas de forma conjunta entre Estado e sociedade civil. A pesquisa é qualitativa. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores e membros das organizações da sociedade civil que participaram da política pública, e de documentos. Um código de análise foi construído com base nas categorias do ACF e utilizado na análise do material. Além disso, a pesquisa aplicou a técnica de process tracing no intuito de identificar mecanismos causais que explicassem a relação entre as variáveis responsáveis pela mudança. A pesquisa identificou duas coalizões adversárias envolvidas no programa. O resultado é uma explicação configuracional. Eventos externos ao subsistema – mudança nas condições socioeconômicas, mudança nas coalizões governamentais e interferência de outros subsistemas de políticas públicas –, mudança na estrutura de oportunidade das coalizões de longo prazo – abertura do sistema político – e estratégias das coalizões foram as variáveis independentes apontadas. Esses fatores causaram mudança por meio da ativação de mecanismos de cooperação, aprendizado, negociação e pressão. A dissertação contribui não só por aplicar o ACF para a compreensão das mudanças nas políticas sociais no contexto brasileiro, mas também por acrescentar ao framework as contribuições epistemológicas do Institucionalismo Histórico (process tracing e explicação com base em mecanismos causais).