Modelos de assentamentos como propulsores do desmatamento na Amazônia

Abstract

As florestas tropicais fornecem serviços ecossistêmicos relevantes nas escalas local, regional e global, como a conservação da biodiversidade, o armazenamento de carbono, e a regulação dos ciclos hidrológicos. Contudo, estas florestas, incluindo a floresta Amazônica, estão sob intensa pressão antrópica para conversão de áreas nativas em áreas de agricultura ou pastagens. Um dos fatores apontados como propulsor do aumento das taxas de desmatamento na Amazônia brasileira é representado pelos projetos de assentamentos de colonização implementados desde a década de 1970 e por outros tipos de assentamentos rurais implantados nas décadas posteriores. O design espacial de projetos de assentamentos na Amazônia denominado fishbone (espinha de peixe) foi o mais utilizado para a distribuição de lotes nos primeiros assentamentos, planejados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nas décadas de 1970 e 1980. Este designs de projeto sofreu severas críticas devido aos impactos ambientais causados pelo design do projeto, com destaque aos impactos nos recursos hídricos e florestais. Subsequentemente, foi adotado outros designs na tentativa de minimizar os impactos ambientais, destacando-se o design dendrítico, com reservas legais em bloco, que prevê distribuição dos lotes com base nas características físicas do terreno (e.g., topografia e presença de rios). Este desenho agrupa as reservas legais, previstas pelo Código Florestal Brasileiro antigo (Lei no 4.771/65) e atual (Lei no 12.651/12), para todas as propriedades rurais, em grandes fragmentos florestais, denominados reservas em blocos, permitindo, dessa maneira, o uso dos lotes para atividades agrícolas/pastagem. Além destes designs, existem ainda os assentamentos adjacentes, também denominados “espontâneos” ou “mistos”, decorrentes de invasões que foram posteriormente regularizadas e sem design espacial definido, às vezes caracterizados como expansão dos projetos do tipo espinha de peixe. Embora os designs e efeitos dos projetos de assentamento sejam variados, ainda faltam estudos quantitativos para avaliar seus impactos nas taxas de desmatamento e na paisagem. No presente estudo, conduzimos uma análise quantitativa das diferenças nas taxas de desmatamento no período entre 1985 e 2015 em projetos de assentamentos implantados com os três designs espaciais (fishbone, dendrítico e espontâneo/misto). Também analisamos, de forma quantitativa, os impactos dos diferentes designs de assentamentos na fragmentação da paisagem da região centro-norte de Rondônia e uma modelagem de cenários de desmatamentos futuros para a área deste estudo usando o programa DINAMICA EGO. Analisamos quatro projetos de assentamentos com três designs de ocupação no estado de Rondônia: Cujubim e Machadinho, com design dendrítico e reservas em bloco; Burareiro, com design fishbone; e os assentamentos espontâneos/mistos. Os resultados da avaliação das taxas de desmatamento apontaram que o uso da terra nos assentamentos mudou severamente no período estudado, com a conversão de florestas em pastagens e áreas agrícolas em todos os anos analisados e com desmatamento atingindo aproximadamente 50% da área original em 2015. O design de assentamento dendrítico, com reserva em blocos, apresentou a maior capacidade de contenção de desmatamento na área de estudo. A análise da fragmentação da paisagem evidenciou que a maioria dos fragmentos se concentra na classe de 0-10 hectares em todos os assentamentos, indicando alto grau de fragmentação e permanência de poucos remanescentes florestais indicados para a conservação. Os processos de fragmentação da vegetação nativa nos três designs de assentamento diferiram entre si. Os valores oscilaram de acordo com os processos de ocupação e com a data de criação dos assentamentos. A fragmentação direcional se mostrou viável para a delimitação de áreas para conservação e para a modelagem de corredores ecológicos, indicando a direção Sudeste-Noroeste para o estabelecimento de um corredor na paisagem. Com base nos resultados da modelagem dos cenários adotados neste estudo, observamos a consolidação da fragmentação da paisagem nos próximos 30 anos, sugerindo semelhança no design de ocupação dos projetos na paisagem. Nos cenários tendencial e pessimista, observamos as piores taxas de desmatamentos futuros. Embora tenhamos observado diferenças dos efeitos dos designs dos projetos de assentamento na paisagem da região de estudo, também foi perceptível que as políticas públicas (por exemplo, a criação de unidades de conservação), o envolvimento das comunidades tradicionais na conservação (por exemplo, comunidades extrativistas) e implementação da legislação, produzem maiores efeitos na conservação da vegetação nativa.