A participação social no processo de incorporação de tecnologias em saúde no Brasil

Abstract

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um campo multidisciplinar de análise de políticas, que estuda as implicações clínicas, sociais, éticas e econômicas das tecnologias em saúde, levando em consideração parâmetros como a eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade. Entretanto, muitas vezes, osimpactos éticos, legais e sociais, direcionados às perspectivas de pacientes e sociedade, são postergados em detrimento de atributos clínicos e econômicos. Com o crescente engajamento dos pacientes e do público, há a necessidade de determinar meios efetivos para envolver a sociedade nos processos de avaliação e decisão. Objetivos: Analisar a participação social na incorporação de tecnologias em saúde no SUS (Sistema Único de Saúde), as perspectivas dos diferentes atores, além de identificar estratégias internacionais viáveis para estimular este envolvimento no processo brasileiro, definindo assim, uma ferramenta de apoio ao aprimoramento e ampliação da participação social nesse processo de decisão em saúde. Métodos: Para o desenvolvimento deste estudo, foram adotados métodos mistos, que consistiram em análise documental das ações de participação social relacionadas à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); entrevistas e questionários com atores do processo de incorporação de tecnologias em saúde; observação participante de um modelo internacional; revisão rápida da literatura; e construção de um framework de apoio ao aprimoramento e ampliação da participação social na incorporação de tecnologias em saúde no SUS, baseada nas evidências sobre as estratégias adotadas internacionalmente e perspectivas dos atores envolvidos. Resultados: Os achados indicam que no Brasil, além do que é estabelecido legalmente, outras estratégias têm se mostrado aliadas à participação social no processo de incorporação de tecnologias em saúde. Contudo, existem lacunas a serem exploradas. De acordo com representantes de pacientes, a participação social neste processo é importante e pode ser aprimorada. Diversos outros atores envolvidos perceberam facilitadores, barreiras e trouxeram propostas de aprimoramento, como a ampliação e manutenção das ações de comunicação, capacitação e transparência, além de uma maior representatividade da Conitec. A perspectiva dos diversos atores, a observação participante sobre engajamento social no Canadá e a revisão rápida da literatura sobre o tema forneceram subsídios para a construção de uma proposta para uma participação social mais precoce, ativa, colaborativa e baseada em valores e princípios importantes para a sociedade brasileira envolvida com o processo de incorporação de tecnologias em saúde. Conclusão: O produto deste estudo - um framework de ação informado por uma síntese de práticas internacionais, evidências publicadas e diálogos com diversos atores interessados - é uma proposta de ampliação e aprimoramento da participação social na incorporação de tecnologias em saúde no SUS, que define e sistematiza as ações sugeridas, além de ressaltar a importância da avaliação dessas estratégias. Propõe-se que organizações de ATS e demais instituições de saúde considerem esse framework de ação a fim de que suas práticas de participação social sejam fortalecidas.