Análises de eficiência como subsídio para políticas educacionais : três ensaios empregando dados de escolas de Ensino Básico do Distrito Federal

Abstract

Os gastos do governo brasileiro com o Ensino Básico subiram 162% em termos reais entre 2005 e 2015, para R$ 294 bilhões, enquanto os resultados do país na avaliação internacional do PISA evoluíram apenas 3% no mesmo período. A melhora deste cenário passa pelo desenvolvimento de ferramentas que possam auxiliar os governos a acessarem as eficiências de seus sistemas educacionais. Neste trabalho, discutimos metodologias que podem ser utilizadas para este fim e propomos alternativas capazes de mitigar algumas de suas fragilidades. Organizamos o estudo em três ensaios, que apresentamos de maneira quase independente. No primeiro ensaio, avaliamos se a utilização de proxies para representar os gastos dos governos com a educação pública é suficiente para prover informações precisas sobre a eficiência de seus sistemas de ensino. Nossos resultados apontam que tal prática — empregada na maioria dos estudos recentes sobre a eficiência de sistemas educacionais — traz prejuízos consideráveis à consistência dos índices de eficiência estimados por meio do método DEA de múltiplos estágios (hoje a principal ferramenta utilizada para este fim). No segundo ensaio, procuramos entender quais fatores, controláveis ou não pelos gestores escolares, mais impactam as eficiências das escolas de Ensino Básico do Distrito Federal. Nossos resultados mostram que variáveis ambientais relacionadas ao nível de educação e renda dos pais e à segurança das escolas são as que mais afetam a dimensão da eficiência associada ao desempenho dos alunos (IDEB) para os anos iniciais do Ensino Fundamental. Para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, fatores relacionados ao comportamento dos alunos e a incentivos dos pais aos estudos são os que mais influenciam a dimensão da eficiência associada ao potencial de atendimento das escolas (número de matrículas). No que concerne à gestão escolar, variáveis relacionadas à atuação do Conselho Escolar, ao tamanho das turmas e à comunicação interna são as que apresentam maiores potenciais de impactarem os índices de eficiência. No último ensaio, discutimos algumas das críticas recentes ao método DEA de múltiplos estágio e testamos a abordagem alternativa (probabilística) de [Cazals et al. 2002; Daraio e Léopold Simar 2005] para o cálculo de índices de eficiência de escolas das redes públicas e privadas do Distrito Federal. Apesar de a hipótese de separabilidade — sobre a qual se sustenta método de múltiplos estágios — não ser satisfeita para a amostra de escolas públicas de Ensino Fundamental (Anos Iniciais), os resultados do método probabilístico confirmam a maior parte das conclusões obtidas por meio do método de [Fried et al. 2002], empregado no segundo ensaio. A abordagem probabilística mostra, ainda, que as escolas da rede privada são, em média, mais eficientes que aquelas da rede pública, mesmo após considerarmos os efeitos heterogêneos das variáveis ambientais às quais essas duas redes de ensino estão sujeitas.