Dimensão espacial na análise econômica de pagamento por serviços ambientais : o caminho para a eficácia

Abstract

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico que se apresenta como uma alternativa de política pública para lidar com a crescente degradação dos ecossistemas. Sob essa perspectiva, o PSA busca incentivar todo aquele que, em virtude de suas práticas de conservação, proteção, manejo e recuperação de ecossistemas, mantém ou incrementa o fornecimento de um serviço ecossistêmico. No entanto, apesar de uma aplicação extensiva do instrumento nas últimas décadas, as evidências de sua eficácia na promoção de conservação de ecossistemas ainda permanecem inconclusivas. Isso ocorre devido à ausência de rigorosas avaliações de impacto e ao fato de que, em muitos casos, os pagamentos são realizados para provedores de serviços ambientais que teriam mantido os ecossistemas intactos de qualquer modo, mesmo na ausência de pagamentos, uma vez que as terras apresentam um baixo custo de oportunidade de uso do solo. A literatura recente tem demonstrado que considerar as interações espaciais na paisagem e a heterogeneidade espacial de custos, benefícios e ameaças relacionados ao serviços ecossistêmicos pode ser uma estratégia valiosa para aprimorar o desempenho de programas de PSA ao redor do mundo. Nesse contexto, a presente investigação objetiva compreender como o uso de informações espaciais no desenho e implementação de esquemas de PSA pode contribuir para o aumento da eficácia do instrumento. Para isso, utiliza-se como método de pesquisa uma revisão crítica da literatura específica, com base em artigos publicados em periódicos científicos indexados nas áreas de economia e ecologia relacionados ao tema. Os resultados apontam para uma série de recomendações específicas de desenho e implementação dos programas, visando uma aplicação mais eficaz dos recursos, incluindo: (1) segmentação espacial; (2) diferenciação de pagamento; (3) monitoramento da condicionalidade; e (4) bônus de aglomeração. Embora haja trade-offs entre os custos da informação extra gerada (por exemplo, dados biofísicos, econômicos e sociais) e resultados mais eficazes, a simplificação excessiva do mecanismo de PSA pode resultar em baixo custo-benefício e induzir a erros no processo de tomada de decisão. Ainda, evidências empíricas mostram que os benefícios gerados pelo uso das informações adicionais superam os custos da implementação dessas estratégias. Os principais desafios para maximizar a relação custo-eficácia do PSA por meio da análise espacial incluem a falta de dados, incertezas, percepções de justiça e trade-offs associados à eficácia e equidade. Ainda, considerar o contexto

econômico, social e as especificidades ecológicas locais é essencial para escolher o desenho do programa de PSA mais adequado para obter o máximo impacto na conservação. A coleta de dados ecológicos e econômicos de monitoramento dos programas pode favorecer o acompanhamento dos resultados das ações de conservação e permitir ajustes ao longo do tempo que se adequem a cada realidade local. Por fim, deve-se dar ênfase ao processo de desenho de políticas, para entender em que condições o PSA pode contribuir significativamente para a conservação dos ecossistemas, como uma opção dentre um conjunto diverso de soluções específicas para cada contexto.