A relação do Estado com os Centros de Convivência de Idosos no Distrito Federal

Abstract

Com o advento do envelhecimento populacional surgem novas demandas específicas à população de idosos, as quais perpassam pela temática de políticas públicas. Desta forma, emergem no Brasil, legislações que buscam regulamentar e garantir o envelhecimento digno, juntamente com a criação de serviços especializados a esta faixa etária, mediados pelo controle social. Assim, são criados os Centros de Convivência de Idosos (CCIs) e os Conselhos dos Direitos dos Idosos (CDI). Os CCIs se constituem em modalidade não asilar de atendimento e encontram se focados na integração social e fortalecimento dos vínculos, de modo a beneficiar a saúde física, emocional e cognitiva de seus participantes. O CDI é o órgão responsável pela fiscalização e juntamente com o Estado pelo registro dos CCIs. Corroborando com a necessidade de avaliação dos serviços prestados aos idosos, sobretudo aqueles que necessitam de uma maior atenção por parte do Estado e demais segmentos sociais, este trabalho objetivou verificar a relação do Estado com os Centros de Convivência dos Idosos no Distrito Federal (DF), na percepção dos atores partícipes do processo. Para tanto, foi realizada entrevista semiestruturada com os coordenadores dos CCIs, presidente do CDI/DF e responsável pela Coordenação da Pessoa Idosa do DF. Os discursos obtidos na entrevista foram transcritos, analisados e distribuídos em categorias. Foi realizada análise documental do marco regulatório e de políticas públicas na área do envelhecimento. Foram estudados 23 CCIs, identificando suas localidades, atividades desenvolvidas, características gerais de cada instituição e a conformidade com as legislações. Os resultados apontam para fragilidade do papel do Estado junto aos CCIs na percepção dos representantes do próprio Estado, do CDI e CCIs. A legislação vem sendo negligenciada pelos CCIs, no que se refere aos parâmetros de funcionamento tais como registro no CDI e capacidade de atendimento. Esta realidade ocorre com a anuência do Estado e do CDI, sendo que o ultimo declara não ter condições estruturantes para desenvolver suas atividades. O presente estudo indica a necessidade da implementação e revisão das Políticas Públicas para idosos no DF, especificamente a Política de Centros de Conivência de Idosos, bem como a necessidade de cumprimento e atualização da legislação quanto à responsabilidade do Estado no envelhecimento de sua população.