Necropolítica do desenvolvimento e territorialidade quilombola : a experiência de Contente e Barro Vermelho (PI)

Abstract

A presente pesquisa analisa os mecanismos de controle social exercidos no processo de construção da ferrovia transnordestina sob os territórios quilombolas de Contente e Barro Vermelho, localizados na cidade de Paulistana, semiárido piauiense. A investigação se constitui através da análise documental da ação civil pública mobilizada pelas próprias comunidades quilombolas, feita por meio de um mapa analítico produzido a partir de duas categorias chave: desenvolvimento e território. Esta análise possibilitou demonstrar a atuação de uma estrutura de controle social racista (DUARTE, 2002) ancorada pela noção de desenvolvimento econômico que se constituiu a partir da modernidade-colonialidade. Questionar o acionamento desta noção (RODNEY, 1975) possibilitou reflexões sobre o papel da cosmovisão euro-cristã-monoteísta (SANTOS, 2019a) como base dos processos históricos de dominação dos territórios em escala global e dos povos contra coloniais (SANTOS, 2019a), a qual também determina a linguagem desenvolvimentista (FANON, 2008; SANTOS, 2019a; GONZÁLEZ, 2018) legitimadora das violações aos direitos das comunidades quilombolas de Contente e Barro Vermelho, especialmente a Convenção 169 da OIT. Esta estrutura de poder é descrita com o suporte das noções de necropolítica (MBEMBE, 2017) e epistemicídio (CARNEIRO, 2005), categorias informadas pela soberania racializada do Estado-nação e cuja natureza socioambiental incide sobre os processos de expropriação dos territórios negros e expõe à morte o modo de vida quilombola, dimensões que estão na base da formação dos mecanismos de controle social no Brasil, ainda muito pouco estudada pelo campo da Criminologia Crítica. Por outro lado, as guerras coloniais (SANTOS, 2019a), calcadas na disputa por territórios, também evidenciam a resistência quilombola, que neste estudo de caso, se constitui pelo protagonismo das mulheres e por uma territorialidade biointerativa (SANTOS, 2019a), produto do contrapoder quilombola de criação orgânica (NASCIMENTO, 2018f).