O tema da liberdade política e dos direitos fundamentais na construção das instituições internacionais : ideias, práticas e expectativas

Abstract

Nos conflitos recentes sobre a soberania nacional e o papel das instituições internacionais, o termo liberdade costuma ser invocado como fundamento do discurso por grupos antagônicos. A liberdade está em disputa. Nesse sentido, essa tese é uma exploração do tema da liberdade política e dos direitos fundamentais na construção das instituições internacionais. A liberdade política é construída e assegurada pelas instituições através dos direitos fundamentais nas democracias ocidentais. Esse tema é transmutado para as relações internacionais de quatro modos: a) na tentativa de transpor as instituições internas para o âmbito externo; b) na analogia dos entes estatais com os cidadãos na assinatura do “contrato” que ergue uma instituição; c) na relação entre o poder soberano e a instituição internacional; d) na construção de direitos e deveres aos signatários na esfera internacional. Todavia, os conceitos não são unívocos e as tensões em torno dos seus usos criam várias camadas que nos explicam a lógica do conflito, pois a sua polissemia condensa a experiência histórica. Entre várias respostas, há dois grupos distinguíveis por substância. Numa primeira perspectiva, a liberdade política e os direitos fundamentais podem ser vistos como um arranjo jurídico fundamentado pelos direitos naturais. É a construção jurídica que limita a vontade absoluta das partes para garantir a máxima liberdade possível dentro do estado civil. Numa segunda perspectiva, a liberdade política é vista a partir de uma filosofia da história, e torna-se uma utopia onde os direitos fundamentais são uma construção humana e não ontológica, devendo ser ampliados e estendidos para libertar a humanidade. Na perspectiva utópica, a liberdade política deixa de ser meio e passa a ser fim que explica a história da humanidade. Essa tensão em torno dos conceitos explica alguns dissensos e práticas. O presente trabalho começará traçando um panorama histórico do que fundamentou as instituições internas. Depois, apresentarei o tema da liberdade política e dos direitos fundamentais na construção das instituições externas. Por fim, os três pilares da nova ordem internacional: segurança coletiva, direitos humanos e prosperidade econômica.