Diversidade das fontes de financiamento das universidades públicas : empréstimo de amortização condicionado à renda futura - ECR

Abstract

Este estudo investiga a diversidade das fontes de financiamento da Universidade de Brasília, sob a perspectiva da participação dos egressos por intermédio do empréstimo de amortização condicionado à renda futura (ECR). O modelo ECR é utilizado como uma das formas de ingresso de receita em países como Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos. Argumenta-se que a diversidade das fontes de financiamento se faz necessária em face do momento atual por que passam as universidades públicas brasileiras, tanto no aspecto qualitativo, com a mudança de paradigma mundial do financiamento público e falta de investimentos públicos no setor, quanto no aspecto quantitativo, com o aumento da estrutura das universidades públicas nos últimos 20 anos. Com base em uma ampla revisão da literatura, foram apresentadas a atual situação do financiamento público das universidades e a questão da autonomia de gestão financeira, que interfere diretamente na diversidade das fontes de financiamento. Foram também analisadas as causas para a mudança de pensamento acerca do financiamento das universidades públicas no mundo. Por fim, o referencial teórico apresentou o detalhamento do ECR, mostrando como o sistema funciona na Austrália (país pioneiro na sua implementação a nível nacional), além de destacar o benefício desse sistema para os estudantes que necessitam de apoio econômico para se manter na universidade. Realizou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, a partir de um estudo de caso, utilizando-se as técnicas de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com gestores da Universidade de Brasília e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, as quais foram examinadas por meio da análise de conteúdo. Constatou-se a importância das universidades públicas para a sociedade, que vai além do ensino propriamente dito; transpassa as pesquisas em diversas áreas, de suma importância nacional e vai até a extensão universitária, que é a forma pela qual as universidades prestam diversos serviços públicos para a sociedade carente, em situações nas quais o Estado se mostra muitas vezes insuficiente. Verificou-se também que, nos últimos anos, por conta das políticas sociais e da expansão física das universidades públicas, com o Reuni, houve uma alteração no padrão social dos alunos das universidades públicas, com aumento do número de estudantes economicamente hipossuficientes. Conclui-se neste estudo que, apesar de não ser consenso no âmbito universitário, a implementação do ECR é uma possibilidade viável de financiamento das universidades públicas brasileiras, auxiliando no seu fortalecimento como indutora das mudanças sociais do país. Todavia, a implementação do sistema ECR nas universidades públicas depende de uma mudança estrutural, principalmente no tocante à autonomia de gestão financeira. O sistema ECR necessita de um sistema no qual haja a possibilidade de fruição, pela universidade pública, de todas as receitas próprias arrecadadas, o que atualmente não ocorre.