Análise Econômica do Direito (AED) de Repactuação : o impacto das negociações coletivas nos contratos de terceirização de mão-de-obra na UnB

Abstract

Por muito tempo o conceito de contrato foi entendido apenas como um conjunto de normas jurídica capazes de regular a relação negocial dos agentes envolvidos, no entanto, a dinâmica do comportamento destes agentes, seja diante da sua própria mudança de pensamento no decorrer do pacto ou mesmo afetado por externalidades, faz com que a doutrina impulsione o direito a não mais caminhar de forma individualizada, ou seja, está área deve estar atrelada a outros campos do conhecimento, dentre eles o da economia. Apesar desta ideia ter raízes desde os estudos da era “Adam smith e seus corolários”, os estudos integrados do direito e economia passam a ter maior importância e agora como metodologia, somente na escola de chicago, surgindo então a Law and Economics ou análise econômica do Direito (AED) . Diante disso, este trabalho buscou consolidar os principais estudos, dentre os históricos acontecimentos, conceitos e técnicas consolidadas, acerca desta corrente, atrelado ao ensinamentos do direito contratual mais precisamente ao reequilíbrio econômico financeiro dos contratos. O objetivo da pesquisa foi analisar às despesas discricionárias do orçamento da UNB impactadas pelas repactuações dos contratos terceirizados de mão de obra ocorridas decorrente das negociações coletivas das categorias de vigilância e limpeza, serviços estes contratados pela universidade e que geralmente é atividade comum em muitos outros órgãos e instituições. Por fim, de forma qualitativa pretendeu fazer uma análise econômica positivista e normativa destas repactuações e outros eventos, considerando os às últimas contratações desta natureza na instituição e a partir daí propôs soluções tendo como base a doutrina acerca da Análise Econômica do Direito (AED), inclusive indicando dentro desta abordagem a melhor teoria que se enquadra no contexto contemporâneo do objeto pesquisado.