Transparência nos conselhos de fiscalização do exercício das profissões de enfermagem : um estudo de caso sobre a transparência nos Conselhos Regionais de Enfermagem e sua relação com a eficiência

Abstract

Este trabalho teve como objetivo identificar os níveis de transparência dos Conselhos Regionais de Enfermagem a partir do exame de relatórios de gestão anual e portais da transparência, referente ao exercício de 2018, identificar os conselhos eficientes e verificar se a transparência e eficiência estavam correlacionadas. Para tanto, identificamos os padrões de responsabilidade na gestão das contas públicas provenientes da legislação e/ou órgãos de controle externo e pesquisas anteriores, sob a perspectiva do atendimento às exigências inerentes à Nova Gestão Pública, que propõe uma gestão mais proba, participativa, transparente e responsável, e lida com problemas relacionados à teoria da agência (conflito de agência) e prestação de contas (accountability). Para atingir o objetivo, os níveis de transparência foram levantados conforme modelos de investigação propostos por esta pesquisa, proporcionando a criação de rankings de transparência que serviram de base para a análise de correlação com a eficiência orientada ao produto, identificada por meio de análise envoltória de dados a partir de insumos e produtos comuns aos conselhos. Os dados coletados foram tratados por meio de estatísticas descritivas, Data Envelopment Analysis – Charnes, Cooper and Rhodes com o objetivo de identificar os conselhos eficientes e pela aplicação de testes de correlação de Spearman para verificação da existência de associação entre as variáveis transparência e eficiência. Os resultados apresentaram um baixo nível de transparência em relação aos relatórios de gestão anuais e um satisfatório nível de transparência com relação aos Portais de Transparência, e não haver evidências para afirmar a existência de correlação entre transparência e eficiência.