O impacto do Financiamento Estudantil - FIES nas metas 12 e 20 do Plano Nacional de Educação (2014-2024)

Abstract

O objetivo geral dessa pesquisa foi analisar de que forma a política de financiamento do Fies contribuiu para o cumprimento das metas da 12 e 20 do PNE (2014-2024) entre os anos de 2010 e 2017. Para o alcance do objetivo geral foram traçados três objetivos específicos. O primeiro objetivo foi analisar a concepção do Plano Nacional vigente e da política de expansão da educação superior e do crédito educativo, denominado atualmente de Financiamento Estudantil- Fies, à luz dos conceitos de instituições e de path dependence provenientes do neoinstitucionalismo histórico. Quanto ao segundo objetivo, analisou-se o impacto do Fies nas estratégias 12.5, e 12.6 da meta 12 do PNE (2014- 2024) e nas taxas bruta e líquida da educação superior entre os anos de 2010 e 2017. Por fim, o terceiro objetivo foi verificar o impacto dos gastos financeiros com o Fies, no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e na meta 20 do PNE (2014- 2024) entre os anos de 2010 e 2017. O problema encontrado e que serviu como justificativa para a pesquisa é até que ponto o Financiamento Estudantil- Fies contribuiu para o alcance das metas 12 e 20 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) entre 2010 e 2017? O tema se justifica pelo fato do Fies ser o principal programa de crédito educativo no Brasil e a sua ênfase e relevância na educação superior privada presencial, confirmando o seu papel na expansão da educação superior brasileira. Metodologicamente, tratou-se de um estudo descritivo/ analítico, amparado pela pesquisa documental. Os bancos de dados utilizados foram: os Microdados e as Sinopses Estatísticas da Educação Superior, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira- INEP, o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União de 2016 sobre o Fies, o e-book “Financiamento da Educação Superior: impasses e perspectivas”, o ebook “ Orçamento de subsídios da União- Relatório do Governo Federal sobre a evolução dos gasto tributários e benefícios financeiros e creditícios no período de 2003 e 2016” e o Serviço de Informação ao cidadão- SIC do FNDE e do INEP. Os dados quantitativos e financeiros foram tratados por meio da estatística descritiva. Concluiu-se que a expansão do acesso e permanência na educação superior e educação superior privada tendo como instrumento o Fies ocorreu principalmente entre 2010 e 2014, período anterior ao PNE vigente, pois as regras de concessão do crédito eram mais flexíveis, e que a redução do número de novos contratos ocorreu a partir de 2015, devido às regras mais rígidas para o acesso ao programa. Além disso, no período da pesquisa, verificou-se que o Fies promoveu a expansão e a democratização do acesso de alunos egressos de escolas públicas, afrodescendentes, indígenas e deficientes na educação superior privada, entretanto, os dados mostraram que o programa se tornou dispendioso para o governo federal, inclusive com o pagamento dos subsídios implícitos, mesmo após a redução do número de novos contratos a partir de 2015.