A Lei de Acesso à Informação na Marinha : limites e possibilidades das relações com a comunicação

Abstract

Esta dissertação teve como objetivo compreender como a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) está sendo aplicada na Marinha do Brasil, além de identificar os limites e as possibilidades da norma no contexto da comunicação. Nesse sentido, esta pesquisa se propôs a analisar a efetivação da transparência ativa e passiva, as relações com a cultura organizacional e a interface estabelecida com a comunicação. Realizou-se um estudo de caso, partindo de pesquisa bibliográfica sobre temas relevantes, como direito à informação, transparência, participação social, dimensão comunicacional da LAI e comunicação pública. O método foi viabilizado por meio de três técnicas de pesquisa: inicialmente foi feita uma análise documental em normas, portarias e outros escritos institucionais. Na sequência, foram realizadas visitas ao Centro de Comunicação Social da Marinha, onde foi possível observar e entrevistar os militares que operam a lei e os profissionais da comunicação. O levantamento também abrangeu o site e os dados da transparência passiva constantes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão do Governo Federal. As evidências encontradas foram analisadas em diálogo com o referencial teórico, o que permitiu a identificação de um cenário permeado por dificuldades institucionais que interferem na aplicação da norma. De maneira geral, o trabalho dos militares concentra esforços nos requisitos de transparência passiva devido aos prazos regulamentares, o que acarreta limitações à aplicação da transparência ativa. Sobre a inserção da lei no escopo da comunicação, constatou-se que, apesar das potencialidades que esta realidade manifesta, ainda há obstáculos para a efetiva integração da norma. Espera-se que este estudo possa auxiliar na efetivação da LAI na Marinha, à medida que gerou reflexões e apresentou algumas possíveis soluções para as dificuldades que envolvem a norma no contexto da comunicação.