Da auditoria de conformidade à auditoria de desempenho : um panorama das Universidades Públicas Federais no período de 2008 a 2016

Abstract

Tendo em vista que a gestão pública demanda uma capacidade de monitoramento e controle mais efetiva por parte do Governo Federal e do Poder Legislativo e, principalmente, do controle social, o papel da auditoria pública ganha relevância, pois será o principal instrumento que proporcionará aos pagadores de impostos (taxpayers) uma segurança razoável de que a legislação será seguida pelos gestores públicos. Todavia, observa-se, não apenas na literatura, mas também no anseio dos administrados, que o atendimento ao compliance não é suficiente, uma vez que os desejos são ilimitados, e os recursos são escassos. Ou seja, é necessário que a administração pública seja gerida sob o manto da eficiência, eficácia e efetividade. Neste contexto, destaca-se a importância da auditoria no setor público, pois, se transcende a avaliação da conformidade legal, e a auditoria pública passa a ser um componente poderoso de indução da eficiência na administração pública. Assim, busca-se nesta pesquisa verificar se há evidências empíricas de que a auditoria pública tem ampliado os seu escopo, iniciando-se em avaliações de compliance, e, à medida que o gestor alcança maturidade, ou seja, se torna mais eficiente, a auditoria passa a priorizar avaliações de desempenho. Assim, no contexto da auditoria pública, especialmente quanto à evolução do seu papel de verificação de compliance com o objetivo de impulsionar a eficiência e busca por resultados no setor público, questiona-se se há uma ampliação do escopo (conformidade para desempenho) nas auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Assim, o objetivo principal é analisar se existe uma alteração na trajetória nas auditorias realizadas pela CGU, da auditoria de conformidade para a auditoria de desempenho nas IFES no período de 2008 a 2016. A fim de atingir esse objetivo foi utilizada como metodologia a análise de conteúdo, aplicando-a em 289 relatórios de auditoria de contas anual da CGU realizadas em IFES. A partir dessa análise foi possível mensurar a natureza dos relatórios de auditoria, ou seja, se são orientados à conformidade ou à desempenho. Com o objetivo de relacionar a natureza das auditorias realizadas pela CGU nas IFES com o grau de eficiência das respectivas Universidades, foi necessário criar uma Proxy para eficiência utilizando a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA) com os indicadores do TCU. Após observar a média da Natureza das Auditorias, observa-se que no ano de 2008, 43,4% dos apontamentos nos relatórios se referiam a auditoria de desempenho e essa característica foi evoluindo a cada ano, até que, no último ano da série (2016), ficou evidenciada uma predominância de apontamentos referentes à desempenho de 75,9%. Desta feita, com base nesta pesquisa empírica, pode-se constatar que há uma trajetória ascendente das auditorias, partindo de conformidade até desempenho. Observou-se, também, que a CGU, ao realizar as auditorias de gestão nas Universidades consideradas eficientes, orientou os trabalhos em busca de avaliações referentes às atividades operacionais em detrimento de exames de conformidade legal. Assim, pode-se concluir que essas Universidades já avançaram, e alcançaram um grau alto de maturidade na execução administrativa, principalmente quanto às suas atividades-meio. Ou seja, em média, as auditorias de desempenho montaram 73% nas Instituições eficientes. Em contrapartida, nas IFES ineficientes, esse número atingiu, em média, 46%. Considera-se que os resultados obtidos nesta pesquisa são relevantes academicamente, principalmente por se tratarem de um assunto inovador, pois não há, na literatura, estudos sobre a alteração de escopo da auditoria pública, no que tange à auditoria de conformidade/desempenho.