O “agir temerário, fraudulento e tirânico” : a antropologia e os antropólogos segundo a CPI da Funai e do Incra (2015-2017)

Abstract

A CPI da Funai e do Incra (2015-2017) objetivou investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto de Regularização e Reforma Agrária (Incra) em suas atribuições de demarcação de terras indígenas e quilombolas. As principais razões alegadas para a instauração dessa comissão foram as invalidades dos processos demarcatórios, ancorados em “laudos antropológicos fraudulentos”. Dessa forma, a partir da etnografia de documentos, o presente trabalho teve como objetivo discutir como a antropologia e os antropólogos foram acionados nesse evento. Composta em sua maior parte por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a CPI teve a agenda de trabalho pautada por esse grupo. O grupo de oposição da CPI, estabelecido a partir de parlamentares que têm trajetórias políticas contrárias à pauta da bancada ruralista, protagonizou diversos embates, em particular acerca da condução dos trabalhos da comissão. No tocante à Antropologia, foram 4 audiências em que antropólogos se fizeram presentes, além de diversas outras menções e referências. Por meio dessas participações, registradas em notas taquigráficas, aliadas aos demais documentos da comissão, foi possível mapear a discussão sobre a pesquisa antropológica e o papel da antropologia no âmbito dos processos de identificação territorial de povos indígenas e quilombolas. Ainda, buscou-se agregar à discussão as ausências e, assim, os silenciamentos produzidos a partir da CPI a indígenas, quilombolas e organizações da sociedade civil, categoria em que a Associação Brasileira de Antropologia foi inserida pela comissão. Com isso, sugere-se uma reflexão sobre a ação de silenciamento e como ela possibilitou a elaboração de documentos que, sob a chancela da impessoalidade do Estado brasileiro, se constituíram em registros parciais e enviesados. Dessa forma, a CPI da Funai e do Incra possibilitou refletir acerca das políticas públicas de redistribuição de terras e seus atritos com atores do agronegócio, considerando os processos históricos e políticos enfrentados pelo país desde a redemocratização, à luz das concepções de tutela, colonialismo interno e da força das palavras. E, assim, agrega-se a discussão sobre o desenvolvimento da antropologia brasileira, enquanto disciplina e instrumento de identificação de territórios tradicionais.