Zoneamento ambiental e serviços ecossistêmicos : aplicabilidade no contexto brasileiro

Abstract

O atual contexto de degradação ambiental exige ações de planejamento e gestão pelo Poder Público, visando garantir o meio ambiente equilibrado, este essencial à sadia qualidade de vida da população. O aprimoramento de metodologias e indicadores de avaliação ambiental pode favorecer tais atividades de gestão e planejamento e a consecução de seus objetivos. A aplicação do conceito de Serviços Ecossistêmicos - Ecoservs como indicador em avaliações ambientais tem sido investigada e adotada de forma crescente em âmbito mundial. Neste trabalho, num escopo educativo/exploratório, avaliam-se os Ecoservs no contexto da Área de Proteção Ambiental - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu - BRSB, aplicando-se metodologia MapES – (Mapping Ecosystem Services), para avaliar a qualidade ambiental desta Unidade de Conservação (em analise retrospectiva e prospectiva) e o potencial de consecução de seus objetivos conforme respectivo Plano de Manejo. Para isto, foi gerado cenário de Máxima Ocupação Permitida (Cenário Arbitrado), de acordo com restrições de uso-ocupação acrescentadas pelo zoneamento da APA-BRSB. Foram avaliados os níveis Ecoservs deste Cenário Arbitrado, comparando-se com avaliações de outros 4 (quatro) cenários de uso-cobertura da terra da APA-BRSB: 1984, 1996, 2014 e cobertura hipotética de vegetação original (PNV). Numa avaliação geral a variação mais expressiva foi observada entre cenários PNV-1984 e 1984-1996. Foram também avaliados os cenários, detalhando-se os níveis de Ecoservs para cada uma das Zonas definidas pelo Plano de Manejo vigente da APA-BRSB. Os resultados obtidos, sugerem vulnerabilidade que a oferta dos Ecoservs está sujeita. Isto sugere que, isoladamente, o zoneamento da APA-BRSB tem pouco potencial de indução/garantia de proteção dos Ecoservs avaliados. Concomitantemente, testou-se a incorporação de um índice associado ao grau de fragmentação do habitat (iFrag) à metodologia MapES, para fins de aprimoramento da estimativa de Ecoserv de Manutenção de Biodiversidade (iMBio) de remanescentes nativos da APA BRSB dos anos 1984, 1996 e 2014. Os resultados da incorporação do iFrag ao iMBio permitiram a diferenciação espacial de fragmentos nativos, quanto a sua exposição/susceptibilidade ao processo de vii fragmentação de habitat. Os resultados obtidos demonstram a aplicabilidade e utilidade do conceito de Ecoservs como indicador na avaliação ambiental de zoneamento e à gestão ambiental. Recomenda-se a aplicação desta abordagem de avaliação ambiental em outros recortes espaço-temporais (microbacias, unidades básicas de paisagem, por exemplo). Recomenda-se também que os instrumentos de política ambiental e territorial incorporem de forma explícita e operacional o conceito de Ecoserv, visando seu uso como parâmetro em suas abordagens e mecanismos, o que pode favorecer a eficiência, eficácia e efetividade da gestão ambiental e territorial brasileira.