A educação das relações étnico-raciais no Brasil e Uruguai : a política institucional de combate ao racismo no sistema de avaliação da educação superior

Abstract

Esta tese tem como objetivo investigar a política de combate ao racismo no sistema de acompanhamento e avaliação da educação superior do Brasil e do Uruguai. Trata-se de uma pesquisa em perspectiva comparada, que tomou como referência os cursos de graduação em História, destinados à formação de profissionais docentes e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidad de la República (UDELAR) e do Instituto de Profesores Artigas (IPA), no Uruguai. A análise comparativa da política de combate ao racismo nas instituições superiores de ensino, nos países acima mencionados, realizou-se à luz da Ley nº 19.122/2013, do Uruguai, e da Lei nº 10.639/2003. Normas legais que disciplinaram no Brasil a incorporação em todo o currículo da educação básica o estudo da história da África e dos africanos, da luta dos negros, sua contribuição nas áreas social, econômica, política e na formação da nação. No Uruguai, estabelece nos programas educativos e de formação docente o legado das comunidades afrodescendentes, sua participação na constituição da nação, na contribuição em suas diversas expressões culturais, bem como a promoção de investigação nacional sobre sua história. Buscou-se analisar, descrever, comparar e compreender os mecanismos operacionais utilizados pelo sistema de acompanhamento e avaliação da educação superior, em face do exercício de suas atribuições institucionais, de modo a verificar se esses são capazes de vislumbrar a efetividade das políticas de combate ao racismo. Utilizou-se da metodologia comparada para o trabalho de campo, levantamento documental e entrevistas. Consoante essa análise, constataram-se os entraves e facilitadores das políticas antirracistas nos cursos de graduação, os quais são destinados à formação de profissionais da educação. Evidenciou que os países recepcionaram as políticas multiculturalistas nas políticas educacionais e no sistema de avaliação, por meio de normas transversais, cuja dificuldade de avaliação, por critérios de eficácia escolar, é um dos maiores obstáculos. Indentificaram-se que as alterações promovidas no sistema de avaliação institucional, por meio de inclusão nos currículos, são de pouca instrumentalidade. Atribuem-se como causas determinantes da mudança a consecução, alteração e garantia de políticas antirracistas perante as Instituições de Ensino Superior. Isso consoante as ações afirmativas em favor da população negra.