O que se faz quando há violência? : a política de assistência social no combate a violência intrafamiliar

Abstract

A presente tese de doutorado teve como objetivo investigar como se conformam e se desenvolvem os serviços socioassistenciais no atendimento à violência intrafamiliar tendo em vista a centralidade da família como princípio norteador da política de assistência social. Considerando que violência intrafamiliar tem como uma de suas causas o poder patriarcal e as desigualdades de gênero dele decorrente, assume-se que as ideias são mediadas pelas relações de poder na sociedade e que as investigações científicas têm de questionar estruturas e valores da sociedade, por isso elegeu-se como método de investigação a perspectiva crítica e a epistemologia feminista. A abordagem de pesquisa foi qualitativa, recorrendo-se à análise bibliográfica, documental e entrevistas semi-estruturadas. O âmbito federal e o Distrito Federal compuseram o campo para o levantamento e análises documentais, bem como para a realização de entrevistas com dez gestoras. No Distrito Federal se entrevistou também dez operadoras da política, que coordenavam os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Para a interpretação das informações obtidas se utilizou o método “análise de conteúdo”. De modo a cumprir o objetivo proposto, a presente Tese foi organizada em quatro capítulos, a fim de: a) apreender a contemporânea emergência do papel dialético da família como instituição a ser protegida e, ao mesmo tempo, como aporte protetivo empregado pelo Estado na implementação de políticas sociais; b) analisar o processo de transição da assistência social do âmbito da caridade e do favor, para a esfera dos direitos, descrevendo como esse histórico influenciou a atual estruturação da política de assistência social e as implicações da escolha da matricialidade sociofamiliar como um dos seus eixos estruturantes; c) identificar os determinantes da violência intrafamiliar, o porquê da política de assistência social ser evocada para responder a esse fenômeno, e como as regulações dos serviços socioassistenciais atendem tal demanda; e d) averiguar a compreensão das gestoras e operadoras da política de assistência social sobre a matricialidade sociofamiliar: como tal compreensão influencia nos meios interventivos e abordagens empregadas pelos serviços socioassistenciais voltados à prevenção e o enfrentamento da violência intrafamiliar, e como repercurte na materialização de medidas de caráter protetivo e de acesso aos direitos à todos os membros das famílias em situação de violência intrafamiliar. Os resultados confirmaram a hipótese de que a política de assistência social reitera o modelo patriarcal de família, fato que determina a naturalização e invisibilidade da ocorrência de violência em seu âmbito. Isso porque assume a violência como elemento presente na família, mas não redefine a expectativa quanto às funções tradicionais a serem desempenhadas por esta, nem assume que um dos elementos centrais da violência intrafamiliar são as desigualdades de poder e autonomia entre seus membros, o que naturaliza e perpetua o papeis tradicionais de gênero e as relações patriarcais como princípio organizativo das famílias. Ainda foram constatados como o familiarismo brasileiro e o familismo das políticas sociais conformam os serviços socioassistenciais – justificados como repercussão da matricialidade sociofamiliar dessa política, apesar de pontualmente emergirem sinais em direção à democratização das relações familiares. Observou-se que o combate à violência intrafamiliar constitui importante ação no âmbito socioassistencial, todavia é preciso de contribuição estatal: a) na formação dos profissionais, sobretudo no que concerne às causas da violência passíveis de intervenção em tais serviços, em especial as relações desiguais estabelecidas no âmbito familiar, bem como no suprimento de suas necessidades básicas; b) no desenvolvimento de redes intersetoriais de apoio às famílias; e c) na oferta de aportes públicos capazes de apoiar nas atribuições designadas às famílias, em particular, às mulheres.