Uma análise da política de ATER no DF e Entorno

Abstract

A constituição da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pnater representa um marco importante na extensão rural voltada para a reforma agrária no Brasil, superando as características emergenciais e regionalizadas das primeiras iniciativas destinadas a esse público, a saber, os projetos Lumiar e Contacap. Contudo, apesar dos esforços para concretizar as ações da Política, observa-se, ainda hoje, problemas que dificultam a implementação e continuidade dos trabalhos de ATER. A identificação desses problemas e a elaboração de propostas para solucioná-los são passos fundamentais para a garantia de serviços públicos de qualidade com resultados significativos para os trabalhadores do campo. Neste sentido, essa dissertação de mestrado teve como objetivo identificar e analisar as principais dificuldades enfrentadas na implementação e execução dos serviços de extensão rural que possam ter influência direta no alcance dos objetivos da Política de ATER, assim como os impactos provocados pela descontinuidade desses serviços nos assentamentos de reforma agrária. Para isso, busca compreender o papel histórico da extensão rural analisando aspectos da questão agrária e a modernização do campo; agricultura camponesa e agricultura familiar; assentamentos de reforma agrária e agroecologia. Aborda aspectos conceituais do termo extensão rural, destacando passagens históricas da ação extensionista até a consolidação da Pnater como uma das principais políticas voltadas ao desenvolvimento dos assentamentos. Apresenta, ainda, um marco legal com os principais instrumentos jurídicos que normatizam as ações e uma análise da evolução da Política em número de famílias atendidas, recursos financeiros disponibilizados e as medidas recentes que direcionam ao enfraquecimento das políticas destinadas à reforma agrária, destacando a extinção do MDA e os significativos cortes de recursos. Os resultados demonstram que a importância dos serviços de extensão rural tornou-se indiscutível, porém, os aspectos metodológicos aplicados na execução prática dos serviços ainda estão aquém das orientações da Política, principalmente, nas ações que envolvem a agroecologia e a abordagem participativa. A descontinuidade dos serviços está ligada ao atraso nos repasses de recursos pelo Incra, afetando diretamente a organização social e produtiva das famílias assentadas.