A favelização do Complexo do Curado e a ilicitude da existência : uma faceta das violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro

Abstract

Este trabalho resulta da observação, da descrição e do registro fotográfico de espaços localizados no interior de pavilhões do Complexo do Curado, Ex-Complexo Penitenciário Aníbal Bruno, em Recife, de características semelhantes a moradias de favelas. A ausência do Estado e a superlotação prisional dá lugar à construção de celas pelos próprios detentos, na forma de barracos e cubículos que são ali construídos para serem comprados ou alugados. A luta por espaço no interior do presídio é uma forma de resistência e de sobrevivência, em um contexto de permanente violação de direitos humanos. Chamo de “favelização” esse processo de ressurgimento do lugar de exclusão, resultado das mesmas desigualdades sociais e econômicas que se repetem dentro do estabelecimento prisional. A formação de favelas na instituição prisional contribui para intensificar e reproduzir a segregação social e racial. O ocupante desses espaços é o jovem negro que, em liberdade, habitava outra favela, outro lugar de exclusão.