Legitimidade e organizações da justiça : uma análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Abstract

Com o propósito de aprofundar os conhecimentos da administração pública sobre as organizações da justiça, o trabalho investigou a legitimidade por meio de um dos eventos mais significantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a AIJE nº 1943-58. O estudo de caso teórico-empírico buscou avançar na compreensão do fenômeno da legitimidade pela perspectiva de processo, explorando a articulação entre os níveis organizacionais e institucionais de suas manifestações discursivas. Ao descrever a relação entre as manifestações (favoráveis, contrárias ou neutras) acerca da legitimidade (tanto no nível organizacional quanto no institucional) do TSE no âmbito do debate sobre o processo da ação de cassação da chapa presidencial Dilma-Temer julgado em 2017, a pesquisa de natureza exploratória-descritiva abordou o problema qualitativamente através de pesquisa documental de dados coletados a partir de citações diretas e indiretas dos atores em publicações na mídia noticiosa online e de documentos oficiais e científicos, e tratados em análise de conteúdo com o auxílio do NVivo. A partir dessas manifestações dos atores do campo organizacional, foi possível relacionar as funções normativa, administrativa e jurisdicional do TSE aos pilares institucionais e às bases de legitimidade (Scott, 2008). Assim, verificou-se como cada grupo de atores se manifestou, como foi a evolução dos posicionamentos ao longo do tempo e, principalmente, observou-se a articulação da legitimidade organizacional e da legitimidade institucional, identificando seus momentos de sobreposição e de distinção nas diversas narrativas, que utilizavam de mais de um enquadramento e diferentes estratégias discursivas para a construção de um argumento. Os atores utilizaram-se de mimetismo, negação, quantificação da informação e até mesmo metáforas para fortalecer seus argumentos e expor seus pontos de vista sobre o TSE, cujas manifestações de suporte ou de contestação referiam-se ao desempenho dos ministros, à decisão final do julgamento ou ao desempenho do TSE. Os resultados mostraram, ainda, a possibilidade de analisar organizações da justiça não só de forma estratégica e racionalizada, mas pela perspectiva institucional, visto que o debate refere-se ora ao TSE enquanto organização da administração pública com seus profissionais trabalhando para atingir suas metas, ora enquanto instituição imbuída de valores e responsável pela justiça e democracia.