Inovação no serviço de acesso à informação na Administração Pública Federal direta

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo caracterizar o processo da inovação no serviço público de acesso à informação na Administração Pública Federal direta, decorrente da alteração legal provocada pela promulgação da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e seu Decreto regulador (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012). Essa lei padronizou serviços prestados por entes federais com status de ministério, determinando a implementação uniformizada dos Serviços de Acesso à Informação (SIC), do Serviço Eletrônico de Acesso à Informação (e-SIC) e do serviço de acesso aos Dados Governamentais Abertos (DGA). Para caracterizar as inovações, realizou-se uma pesquisa qualitativa com agentes públicos responsáveis diretamente pela prestação do serviço de acesso à informação, a fim de colher as percepções desses servidores. A pesquisa ocorreu em dois momentos distintos: em 2014 e em 2018. O roteiro das entrevistas contemplou três fases da inovação: determinantes prévios, trajetória da inovação e impactos supervenientes. As entrevistas realizadas buscaram identificar os motivadores e as barreiras para a adoção e a difusão da inovação, presentes nos determinantes prévios e impactos supervenientes. Já a trajetória da inovação é observada por meio das competências dos beneficiários e prestadores do serviço e de quatro características: materiais, informacionais, metodológicas e relacionais. Os principais resultados mostraram que a percepção das motivações foi mais resiliente do que as barreiras, de forma que a inovação se difundiu de forma satisfatória pela APF e é um processo consistente e perene. A adoção da invocação se deveu muito ao trabalho de acompanhamento dos órgãos responsáveis e a percepção de que a lei traria benefícios. A difusão foi sustentada pelo empoderamento do servidor e pela percepção da melhora dos processos internos e do relacionamento entre servidores e cidadãos.