Assistência técnica em habitação social, extensão universitária e residência acadêmica : experiências e caminhos

Abstract

Este trabalho visa contribuir para as discussões sobre a assistência técnica, pública e gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos, como instrumento de gestão urbana. A assistência técnica tem previsão legal no Estatuto da Cidade, sancionado em 2001, e sua regularização na Lei Nº. 11.888, sancionada em 2008, que assegura a efetivação desse instrumento. Cabe a ela atuar junto às comunidades carentes para oferecer de forma gratuita projetos arquitetônicos e urbanísticos com desenho inclusivo e participativo. A Extensão Universitária e a Residência Acadêmica em arquitetura e urbanismo é uma das formas de assistência técnica previstas em lei, e apresentam-se como alternativas aos diversos problemas urbanos relacionados à lacuna de atuação institucional do planejamento urbano brasileiro. No Brasil, atualmente, apenas duas universidades federais implantaram programas de pós-graduação de residência com foco na assistência social, a Universidade Federal da Bahia – UFBA – e a Universidade de São Paulo – USP. Assim, este trabalho tem como objetivo geral contribuir para as pesquisas no âmbito das assistências técnicas, as formas de assessoria no âmbito nacional e internacional, governamental, acadêmica e autônoma, bem como investigar, os processos participativos adotados. O trabalho está dividido em quatro etapas: na primeira etapa discute-se a evolução da política habitacional em paralelo ao conceito de assistência técnica, resgatando aspectos históricos da sua implantação no direito e na sociedade brasileira; na segunda etapa investiga-se acerca da assistência técnica no âmbito da extensão universitária nacional e internacional; na terceira etapa foi realizada a problematização da experiência empírica do caso da assistência técnica em Residência Acadêmica na UFBA e na USP, com seus fundamentos teóricos e conceituais, com foco nas soluções e nos métodos de participação, discutindo-se as soluções de participação. Por fim, a quarta e última etapa com as discussões e conclusões acerca do tema.