A importância do contexto para a manutenção do caráter probatório do documento fotográfico relacionado à violação dos direitos humanos na ditadura militar na América Latina

Abstract

A fotografia exerceu um papel importante durante e após as ditaduras militares no Brasil, no Chile e na Argentina. O presente trabalho se propõe analisar a prevalência do contexto na organização do documento fotográfico para a manutenção do seu caráter probatório contra violações de direitos humanos em ditaduras. As ocorrências típicas de documentos fotográficos nos países latino-americanos, relacionadas aos crimes contra a humanidade cometidos durante seus períodos de ditadura militar, foram identificadas por meio de um levantamento documental nos relatórios das principais comissões da verdade nos países em questão, em depoimentos de vítimas e familiares e outras fontes relevantes. As fotografias integram diferentes tipos de acervos e podem fazer parte de arquivos que são essenciais para que sejam cumpridas as premissas da justiça transicional, que busca o esclarecimento dos fatos ocorridos durante períodos de violações massivas dos direitos humanos, bem como a reparação social. Discute-se a prevalência do contexto na organização de documentos fotográficos e, para tanto, foi realizada uma análise de fotografias do Archivo Nacional de la Memoria e do Memoria Abierta, instituições argentinas de defesa dos direitos humanos. As fotografias selecionadas foram aplicadas em um instrumento de organização, adaptado às especificidades do documento fotográfico, que possibilitou a identificação dos diferentes contextos de produção ou aquisição de cada documento durante sua vida. Observou-se que as informações contextuais, no caso da organização arquivística de fotografias, são elementos básicos para que o documento mantenha seus vínculos e propriedades, e, como documento de arquivo autêntico, seu valor probatório. Constatou-se, também, que quando não há conhecimento de seus contextos, a extração de dados informativos da imagem do documento fotográfico e seu valor como representação visual da memória são comprometidos.