Comunicação pública e Lei Maria da Penha : as estratégias comunicativas na perspectiva do usuário

Abstract

Esta dissertação aborda as estratégias de comunicação relacionadas à violência contra a mulher sob a perspectiva do usuário. Ela parte do questionamento sobre como as estratégias comunicacionais acerca do tema são desenvolvidas e qual a relação dessas estratégias com as necessidades de agressores e vítimas atendidos pelo Ministério Público. O objetivo geral, portanto, é entender e analisar o desenvolvimento das estratégias de comunicação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na prevenção e interrupção da violência contra a mulher por meio da perspectiva do cidadão. Para essa compreensão, foi necessário mapear as estratégias de comunicação do MPDFT na temática, seus canais, produtos e processos produtivos; conceituar e discutir violência contra a mulher, ferramentas de prevenção e interrupção; identificar as principais necessidades comunicativas dos envolvidos no processo judicial e avaliar etapas da produção comunicativa e sua correlação com as necessidades do cidadão. A abordagem do Design Thinking permitiu a aproximação do objeto e a aplicação de diversas técnicas de pesquisa, como questionários, entrevistas, grupos focais e análise de conteúdo dos produtos comunicativos, de acordo com os variados atores abrangidos nesse estudo. Aspectos da Comunicação Pública, do Direito à Informação e da Comunicação Estratégica também ampararam a análise dos dados coletados. As conclusões desse trabalho indicam que o sistema de Justiça ainda se comunica de forma unilateral e hierarquizada com o cidadão, que os espaços para a Comunicação Pública ainda não estão consolidados nessas instituições e que a comunicação desenvolvida nessa temática ainda é limitada ao caráter instrumental, o que prejudica a expansão de seu potencial estratégico. Além disso, destaca-se que a divulgação de políticas públicas destinadas aos envolvidos neste tipo de violência carece de maior cuidado e constância, principalmente por parte do poder Executivo.