Habitação popular no Brasil : análise do modelo operacional de financiamento pelas agências oficiais

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise crítica dos programas de financiamento para habitação popular no Brasil, focando especialmente as operações com recursos financeiros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e nos primeiros três anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2005). Estruturado em duas partes, inicia-se a análise da questão do déficit habitacional brasileiro a partir das primeiras evidências, no final do século XIX, que caracterizam a oferta insuficiente de moradia nas cidades, associada ao processo de industrialização-urbanização do país, até o final dos governos militares, em 1984. Na segunda parte, inicia-se com o processo de retomada da democracia no país e registram-se os principais fatos políticos e econômicos como suporte para o principal foco da análise, com uma leitura crítica das questões que afetam o sistema de provisão de habitação para famílias de baixa renda. São consideradas as dificuldades de acesso a financiamento e a escassez de alternativas subsidiadas para oferta de moradia para esse segmento, concluindo com a necessidade de mudança de paradigma na elaboração de políticas públicas em que a sociedade tenha participação ativa na redefinição das prioridades. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work presents a critical analysis of the financing programs for housing in Brazil, mainly the operations with financial resources of the FGTS (Brazilian Severance Indemnity Fund), in the two mandates of President Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and in first the three years of the Government Luiz Inácio Lula Da Silva (2003-2005). Structured in two parts, it is initiated with the analysis of the question of the Brazilian habitation deficit from the first evidences, in the end of the century XIX, that they characterize offers insufficient of housing in the cities, associate to the process of industrialization-urbanization of the country, until the end of the military governments, in 1984. In the second part, it is initiated with the retaken process of the democracy in the country and register the main economic and politicians facts as support for the main focus of the analysis, with a critical reading of the questions that affect the system of provision of housing for low income families. There are considered the access difficulties to the financing and the lack of alternatives subsidized for offers of housing for this segment, concluding with the necessity of change of paradigm in the elaboration of public politics where the society has active participation in the redefinition of the priorities.