Ato infracional e laço social : o lugar da família, da escola e da comunidade

Abstract

Esta pesquisa investigou o processo de fraturas com o laço social por parte de adolescentes que atuaram pela infracionalidade. Como objetivos específicos investigamos o processo de socialização da psiquê de nossos sujeitos de pesquisa na família, as contribuições da comunidade para a construção de seus percursos infracionais e o lugar que a Escola vem ocupando nas trajetórias comuns desses jovens. O trabalho se inscreve na teoria da complexidade, a partir da psicossociologia, com ênfase na psicanálise. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, ainda que dialogue com dados quantitativos. Apostamos em uma bricolagem metodológica, utilizamos como dispositivo de pesquisa a análise documental e a escuta clínica. Foram sujeitos desta pesquisa 141 (cento e quarenta e um) adolescentes que cumpriam medida socioeducativa ou que se encontram em internação cautelar na Unidade de Internação de Santa Maria em maio de 2017. Concluímos que a infracionalidade é uma forma de funcionamento naturalmente possível para todos nós seres humanos, que é desconstruída pela socialização da psiquê e construção do laço social dialogicamente pela família, Escola e comunidade. Como tal, é sintoma das rupturas nesses processos e instâncias que nunca ocorrem isoladamente. Feita inicialmente pela família, onde se convoca a mônoda autística para a intersubjetividade; pela Escola, como primeira instituição socializadora da pólis sem a mediação direta dos pais e pela comunidade, por meio de processos interacionais gradativamente mais profundos, estando essas três instâncias imersas em um grande transfundo econômico e cultural que se (retro)alimentam recursiva e recorrentemente. Todavia, também constatamos a força dos vínculos com adultos referência para a soldagem das fraturas, mesmo quando a família não tenha conseguido inscrever suficientemente as psiques na intersubjetividade. Por essa razão, apostamos na política pública de escolarização como a mais eficiente, eficaz e efetiva no enfrentamento do fenômeno da infracionalidade adolescente.