Conflictive climate governance architecture : an analysis of the climate negotiations under the international civil aviation organization (ICAO)

Abstract

O transporte aéreo internacional contribui fortemente para as mudanças climáticas antropogênicas. Estudos estimam que entre 2% e 3% das emissões globais de CO2 proveem da aviação, com projeções de quase dobrar este número no médio prazo, se ações de mitigação não forem adotadas. O regime internacional de mudanças climáticas, alicerçado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e no Protocolo de Quioto (CQNUMC), transferiu o mandato negociador de um acordo para reduzir as emissões da aviação para a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Argumenta-se que o mandato explícito provido pelo Protocolo de Quioto desencadeou uma interação institucional entre a CQNUMC e a OACI que gerou uma arquitetura de governança climática conflitiva. Embora os membros sejam os mesmos, e tanto a OACI quanto a CQNUMC façam parte do sistema das Nações Unidas, os mandatos são guiados por princípios distintos. Enquanto a CQNUMC está baseada no princípio das Reponsabilidades Comuns porém Diferenciadas, a OACI é uma organização guiada pelo princípio da não-discriminação, na qual atores não-estatais (i.e. indústria) têm voz ativa. O Mecanismo de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA, da sigla em inglês) é a resposta do setor para o regime internacional de mudanças climáticas, constituindo- se como uma medida custo-eficiente que visa diminuir o custo econômico para a indústria. Dessa maneira, a transferência das discussões para outro fórum, no qual as preocupações de mercado do setor são um fator preponderante, contribuiu para consolidar a lógica do ambientalismo liberal na OACI. Portanto, o principal objetivo desta dissertação é analisar o desenvolvimento do processo negociador na OACI no que se refere às medidas e às políticas voltadas à redução das emissões de CO2 do transporte aéreo internacional. Foram analisadas fontes primárias de documentos produzidos pela OACI, como resoluções e declarações, assim como documentos de posicionamento de países e atores não estatais. Uma revisão bibliográfica sobre cooperação internacional, multilateralismo, governança global e organizações internacionais também foi desenvolvida.