Formulação e implementação de política pública : análise da estratégia nacional de disseminação do Building Information Modelling

Abstract

Este estudo investiga a formulação e a implementação da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling (BIM), política pública adotada pelo Governo Federal para promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no Brasil. Argumenta-se que as obras públicas constituem importantes meios para a prestação de serviços públicos, recebem investimentos bilionários dos cofres públicos e possuem ocorrências recorrentes de irregularidades. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Holanda, Coreia do Sul, Dinamarca, Finlândia, Singapura e Noruega adotaram o BIM como política nacional para contratação de obras pelo poder público, acarretando ganhos em agilidade, transparência e economia. Com base em revisão da literatura, foram apresentadas e discutidas concepções teóricas de modo a evidenciar os pontos de convergência entre os temas política pública, obras no contexto das políticas públicas, licitações e BIM. Realizou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, a partir de um estudo de caso de implementação de política pública, utilizando-se as técnicas de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, as quais foram examinadas por meio da análise de conteúdo. Os resultados obtidos na caracterização do perfil das compras públicas, em período anterior à implementação da Estratégia BIM BR, permitem a obtenção de parâmetros para avaliar os impactos futuros relacionados à exigência do BIM na contratação de obras públicas. Na análise das cinco dimensões definidas para aprofundamento, foram estabelecidas sete categorias que contribuíram para a compreensão do processo de formulação e implementação da política pública de BIM no Brasil. Como contribuição, destaca-se a identificação dos stakeholders abrangidos pela a mudança disruptiva proposta pela adoção do BIM nas obras públicas e a apresentação de recomendações propositivas para auxiliá-los no processo de mudança. Os resultados obtidos na análise dos atos normativos que originaram a política pública permitiram identificar as fases do ciclo relacionadas a formação da agenda, formação das alternativas, tomada de decisão e formulação e implementação da Estratégia BIM BR, consolidando a compreensão dos fundamentos teóricos relacionados ao policy cycle. O resultado obtido na identificação do papel das compras públicas evidenciou que a magnitude do poder de compra do Estado funciona como indutora do mercado à medida que os órgãos públicos passarem a demandar a utilização do BIM nas contratações de obras de grande vulto no país. Conclui-se que a mitigação do mercado, por meio da exigência da utilização da tecnologia BIM, assume caráter de política de compra governamental, na qual as licitações públicas possuem caráter regulatório na medida em que são utilizadas como plataforma para implementar políticas públicas de incentivo e são factíveis pelo uso do poder de compra do Estado.