O lobby militar e as relações civis-militares durante a Assembleia Nacional Constituinte

Abstract

Este trabalho analisa o surgimento e a ação da Assessoria Parlamentar do Ministério do Exército no período da Assembléia Nacional Constituinte (1985-1988). O Lobby Militar, como ficou conhecida essa assessoria, é analisado sob o ponto de vista do controle civil dos militares. O estudo revela que as noções de controle civil e intervenção militar devem envolver, além de aspectos institucionais, modelos de interações entre Estado e sociedade, no caso entre militares e civis. Para tal, buscou-se discutir as relações civis-militares, evidenciando que o surgimento do Lobby Militar significou um novo padrão interações entre civis e militares. Também foram analisadas a estrutura organizacional da Assessoria Parlamentar do Exército, bem como o seu modus operandi. O surgimento desse novo padrão de interação entre civis e militares é atribuído a dois fatores: as características do processo de transição democrática brasileiro e o papel do Congresso Nacional na fase final dessa transição. Finalmente j analisa-se o papel do Lobby Militar na estabilidade do processo de transição brasileiro. Na fase final da transição brasileira, o foco central das relações civis-militares era a Assembléia Nacional Constituinte (ANC). O sucesso alcançado pelos assessores militares na ANC reduziu consideravelmente os possíveis pontos de atritos entre civis e militares. O estudo desenvolvido baseou-se na análise bibliográfica e documental das relações civis-militares durante o período da transição democrática. A abordagem utilizada é a pluralista.