A política nacional de atenção integral à saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais : expressões de justiça social?

Abstract

O presente estudo objetivou analisar a política nacional de atenção integral à saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais-LGBT, no âmbito da atenção básica, como garantia do direito à saúde e expressão de justiça social. Trata-se de um estudo investigativo, descritivo e analítico. A abordagem qualitativa foi utilizada para o tratamento dos resultados da pesquisa. Com esse objetivo, tomou-se como base a teoria da sociologia compreensiva e a técnica do discurso do sujeito coletivo dos profissionais das equipes básicas de saúde e da população LGBT. Para tanto, foram realizadas entrevistas com profissionais da saúde e oficinas com a população LGBT, nas cidades de Campo Grande-MT, João Pessoa-PB e Vitória-ES. A análise dos relatos permitiu identificar as temáticas indicativas da invisibilidade e do preconceito à população LGBT. Permitiu também inferir a fragilidade dos profissionais da atenção básica à saúde, no ato de cuidar das pessoas. Além disso, evidenciaram-se o desconhecimento e a não implementação da política nacional LGBT. Constatou-se que o cuidado à saúde não é equânime nem integral, carecendo de ser inclusivo e sensível às diferenças nas Unidades de Saúde da Família. Este trabalho defende a integralidade como valor a ser adotado nas práticas profissionais. Essa integralidade deve estar expressa na maneira como os sujeitos individuais e institucionais devem responder às necessidades e expectativas dos usuários que buscam os serviços básicos de saúde. A garantia de direitos só se efetiva nas lutas cotidianas dos sujeitos implicados. A educação permanente deve ser adotada como estratégia de qualificação das práticas de gestão, atenção, formação e participação social, no âmbito do Sistema Único de Saúde.