Bioética e novas fronteiras : mapeamento genético em trabalhadores

Abstract

O objetivo deste trabalho é propor a adoção do mapeamento genético preditivo como fator de promoção da saúde do trabalhador, bem como a respectiva segurança jurídica quanto a seu uso e critérios para tal. Essa segurança jurídica, sob a forma de lei, deve englobar, na perspectiva sistêmica, a prevenção dos efeitos decorrentes da referida adoção, como discriminação e confidencialidade dos resultados. O estudo tem como escopo o diálogo da Bioética na interface entre a Medicina do Trabalho e a Genética. A Bioética é vista como uma ponte que pode auxiliar a compreensão desta proposta de pesquisa, haja vista seu fundamento maior, a alteridade, e o decorrente princípio da dignidade, foco da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constituírem os referentes comuns àquele diálogo. Nesse sentido, foram descritos o fundamento e os princípios da Bioética, caracterizados os avanços da Genética na perspectiva da Biologia e extensivos à Medicina do Trabalho, levantados marcos de organismos internacionais sobre o tema, bem como leis de países europeus e norteamericanos, investigando-se, no ordenamento jurídico nacional, conteúdos legais referentes às questões genéticas, incluindo projetos de lei. Sobre o mapeamento genético, especificamente, nenhum aparato jurídico foi encontrado, apesar do interesse geral que já se vem observando em relação à utilização dessa tecnologia. Encontra-se, então, justificada a proposta deste estudo.