Regulação da qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil : uma análise à luz da prática internacional

Abstract

O objetivo deste trabalho de pesquisa é analisar o modelo regulatório da qualidade dos serviços de telecomunicações implantado no Brasil à luz da prática internacional em países escolhidos. O referencial teórico sobre a presença do estado na economia, as peculiaridades do serviço público, os principais conceitos sobre regulação e sobre qualidade dos serviços públicos trouxeram o aporte de conhecimento necessário a compreensão e análise das características dos diferentes modelos regulatórios estudados. O percurso metodológico para alcançar o objetivo da pesquisa envolveu a seleção de países identificados como referência pelas suas características geográficas, econômicas e sociais, além da qualidade regulatória definida pelo Indice de Qualidade Regulatória (IQR) do Banco Mundial. Um dos pressupostos para seleção dos países a serem estudados foi que eles apresentassem uma economia de mercado e o setor de telecomunicações fosse explorado por empresas privadas. Foram selecionados para estudo os modelos de regulação praticados na Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Índia, Malásia e Reino Unido. Para possibilitar a comparabilidade do modelo de regulação da qualidade dotado em cada país selecionado com o do Brasil, optou-se por tematizá-lo em dez quesitos estruturantes. Esses quesitos foram definidos a partir de pesquisa documental no acervo da Anatel, considerando as contribuições recebidas em consultas públicas e tomadas de subsídio com representantes das operadoras, da indústria interessada e de entidades representativas da sociedade, por tratarem dos temas mais recorrentemente abordados. Para cada um deles, fez-se uma análise descritiva do modelo regulatório da qualidade adotado em cada país com base em pesquisa documental. Como desfecho da análise dos quesitos regulatórios comparados, concluise que o modelo regulatório da qualidade adotado no Brasil apresenta algum alinhamento com os modelos caracterizados pela “regulação econômica”, mais praticados no bloco de países economicamente desenvolvidos, formado pela Alemanha, Austrália, Estados Unidos e Reino Unido, mas possui muito maior grau de alinhamento com os modelos caracterizados pela “regulação social”, praticados no bloco dos países emergentes, formado pela India e Malásia.